Como presidente da comissão da reforma da Previdência, Ramos organiza o cronograma de trabalho do colegiado, agenda audiências e preside sessões, mas não incide sobre o parecer do texto em debate, prerrogativa do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Em suas manifestações, o presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência evidenciou a resistência da maioria dos parlamentares ao projeto do governo que tramita na Câmara e também deixou claro que o debate sobre a PEC 06/2019 sofre forte influência do Centrão.
NOVO TEXTO – O PL, partido do presidente da Comissão Especial, é um dos partidos desse bloco de parlamentares e apresentou uma emenda global substitutiva ao texto original da reforma com o objetivo de tornar a reforma mais palatável à oposição e mesmo ao Centrão. A emenda do PL e o substitutivo global que também foi apresentado pelo PDT desfiguraram o texto original do projeto do governo. São textos novos. O texto proposto pelo PL retira os trabalhadores rurais e os professores da reforma. No caso dos professores, a categoria não perderia o direito à aposentadoria especial.
A emenda global substitutiva 177 do PL, apresentada pelos deputados Wellington Roberto (PB) e João Maia (RN) está entre as que propõem mais modificações em relação ao texto original proposto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto responde a algumas críticas mais contundentes dos opositores da reforma, como as modificações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria dos trabalhadores rurais e dos professores. A emenda do PL não faz alterações nessas subdivisões . “Os mais necessitados e os trabalhadores rurais não podem pagar a conta da Previdência”, justifica Welington Roberto, líder do PL na Câmara.
NO ATAQUE – Marcelo Ramos reiterou as críticas que vem fazendo ao sistema de capitalização puro previsto pelo projeto do governo. “É um absurdo. O país não pode adotar uma obrigação compulsória para um regime de capitalização privado”. Além dar como fora de cogitação o fim da aposentadoria especial para professores, Marcelo Ramos deixou claro que dificilmente devem ser aprovadas as mudanças das regras para a aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O parlamentar defendeu o atual sistema de repartição solidária. “Defendo repartição que garanta o benefício para todos, que se garanta um colchão de repartição solidária, e a partir de um determinado patamar, a capitalização”, disse. “Eu não entro no discurso de que a reforma da Previdência é a solução de todos os males e que o Brasil vai virar um mar de prosperidade um dia depois. Eu reconheço que esta ou outra proposta é um passo fundamental para que a gente possa começar a equilibrar as contas públicas e começar a ter um período de desenvolvimento sustentável que não será imediato. E outra coisa: eu também não caio no discurso de que a reforma da Previdência é só para combater privilégios. Ela também combate privilégios. Mas fosse só para isso, não mexeria em nada para quem ganha até dois salários mínimos, que aí sim a gente discutiria privilégios. Porque quem ganha dois mínimos não é privilegiado”.
PRESSÃO – O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência veio ao estado para responder questionamentos sobre o texto que está em análise na Câmara a convite do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), integrante da Comissão. Estavam presentes trabalhadores e lideranças de sindicatos urbanos, rurais, professores, servidores públicos, federações empresariais e parlamentares. As críticas foram dirigidas principalmente à capitalização, à desconstitucionalização, os novos cálculos previstos para recebimento de benefícios e as regras de transição, além das mudanças previstas no BPC e nas aposentadorias rurais.
Os sindicatos de agricultores representados pela Fetag/RS reivindicaram que a categoria seja excluída da reforma. A principal crítica é quanto ao aumento da idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais que, se aprovado o projeto do governo, passará dos atuais 55 para 60 anos. Foram painelistas o advogado Tiago Kidriki, presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS e membro da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB; a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, representantes das centrais sindicais, entre lideranças de outros setores.
Em sua manifestação o presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, questionou: “afinal, o que quebra o país são os R$ 269 milhões do alegado déficit da Previdência ou o R$ 1 trilhão da dívida pública?”. O dirigente entregou mais de 100 mil assinaturas coletadas entre agricultores contra a reforma. A Fetag/RS representa 1,3 milhão de agricultores organizados em 319 sindicatos no estado. Presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB/RS), que tentou impedir a manifestação do público, a audiência foi marcada por protestos contra a reforma da Previdência, puxados pelo bordão cantado por agricultores familiares: “Um, dois, três, quatro, cinco mil, ou param a reforma ou paramos o Brasil”.
Fonte: Extra Classe