Presidente da Comissão ataca texto da reforma da Previdência

Marcelo Ramos (PL-AM) fez duras críticas ao texto do governo federal em audiência pública nesta segunda-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que analisa o texto da PEC 06/2019 afirmou na manhã desta segunda-feira, 3, durante audiência pública no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS, que os professores poderão ser excluídos das novas regras caso a reforma da Previdência venha a ser aprovada. Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) “a ideia é manter as atuais regras de professores” no texto. O parlamentar acredita que essa decisão terá um impacto de R$ 12 bilhões. “Estou incluindo professores porque dois partidos se manifestaram sobre essa categoria, o MDB e o PL, meu partido. Somando, são 61 deputados federais, o governo não terá 61 votos de folga nessa votação. Então, se esses dois partidos não votarem com o governo, não irão passar os professores”, reiterou. Ramos enfatizou que não acredita que a reforma defendida pelo governo seja “a solução para todos os males” ou combata privilégios. “Se fosse para combater privilégios não mexeria em nada para quem ganha até dois salários mínimos”, contrapõe.

Como presidente da comissão da reforma da Previdência, Ramos organiza o cronograma de trabalho do colegiado, agenda audiências e preside sessões, mas não incide sobre o parecer do texto em debate, prerrogativa do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Em suas manifestações, o presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência evidenciou a resistência da maioria dos parlamentares ao projeto do governo que tramita na Câmara e também deixou claro que o debate sobre a PEC 06/2019 sofre forte influência do Centrão.

NOVO TEXTO – O PL, partido do presidente da Comissão Especial, é um dos partidos desse bloco de parlamentares e apresentou uma emenda global substitutiva ao texto original da reforma com o objetivo de tornar a reforma mais palatável à oposição e mesmo ao Centrão. A emenda do PL e o substitutivo global que também foi apresentado pelo PDT desfiguraram o texto original do projeto do governo. São textos novos. O texto proposto pelo PL retira os trabalhadores rurais e os professores da reforma. No caso dos professores, a categoria não perderia o direito à aposentadoria especial.

A emenda global substitutiva 177 do PL, apresentada pelos deputados Wellington Roberto (PB) e João Maia (RN) está entre as que propõem mais modificações em relação ao texto original proposto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto responde a algumas críticas mais contundentes dos opositores da reforma, como as modificações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria dos trabalhadores rurais e dos professores. A emenda do PL não faz alterações nessas subdivisões . “Os mais necessitados e os trabalhadores rurais não podem pagar a conta da Previdência”, justifica Welington Roberto, líder do PL na Câmara.

NO ATAQUE – Marcelo Ramos reiterou as críticas que vem fazendo ao sistema de capitalização puro previsto pelo projeto do governo. “É um absurdo. O país não pode adotar uma obrigação compulsória para um regime de capitalização privado”. Além dar como fora de cogitação o fim da aposentadoria especial para professores, Marcelo Ramos deixou claro que dificilmente devem ser aprovadas as mudanças das regras para a aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O parlamentar defendeu o atual sistema de repartição solidária. “Defendo repartição que garanta o benefício para todos, que se garanta um colchão de repartição solidária, e a partir de um determinado patamar, a capitalização”, disse. “Eu não entro no discurso de que a reforma da Previdência é a solução de todos os males e que o Brasil vai virar um mar de prosperidade um dia depois. Eu reconheço que esta ou outra proposta é um passo fundamental para que a gente possa começar a equilibrar as contas públicas e começar a ter um período de desenvolvimento sustentável que não será imediato. E outra coisa: eu também não caio no discurso de que a reforma da Previdência é só para combater privilégios. Ela também combate privilégios. Mas fosse só para isso, não mexeria em nada para quem ganha até dois salários mínimos, que aí sim a gente discutiria privilégios. Porque quem ganha dois mínimos não é privilegiado”.

PRESSÃO – O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência veio ao estado para responder questionamentos sobre o texto que está em análise na Câmara a convite do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), integrante da Comissão. Estavam presentes trabalhadores e lideranças de sindicatos urbanos, rurais, professores, servidores públicos, federações empresariais e parlamentares. As críticas foram dirigidas principalmente à capitalização, à desconstitucionalização, os novos cálculos previstos para recebimento de benefícios e as regras de transição, além das mudanças previstas no BPC e nas aposentadorias rurais.

Os sindicatos de agricultores representados pela Fetag/RS reivindicaram que a categoria seja excluída da reforma. A principal crítica é quanto ao aumento da idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais que, se aprovado o projeto do governo, passará dos atuais 55 para 60 anos. Foram painelistas o advogado Tiago Kidriki, presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS e membro da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB; a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, representantes das centrais sindicais, entre lideranças de outros setores.

Em sua manifestação o presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, questionou: “afinal, o que quebra o país são os R$ 269 milhões do alegado déficit da Previdência ou o R$ 1 trilhão da dívida pública?”. O dirigente entregou mais de 100 mil assinaturas coletadas entre agricultores contra a reforma. A Fetag/RS representa 1,3 milhão de agricultores organizados em 319 sindicatos no estado. Presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB/RS), que tentou impedir a manifestação do público, a audiência foi marcada por protestos contra a reforma da Previdência, puxados pelo bordão cantado por agricultores familiares: “Um, dois, três, quatro, cinco mil, ou param a reforma ou paramos o Brasil”.

Fonte: Extra Classe

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