Benefícios fiscais aumentaram em 127% no Rio, de 2012 para 2018

Estudo mostra que crescimento de isenções concedidas pelo estado ficaram muito acima da média de 19 unidades da federação, de 15,3% no mesmo período

RIO — Para um estado em recuperação fiscal desde setembro de 2017, o Rio de Janeiro tem se mostrado pródigo nas benesses. Estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a partir de dados que constam das Leis de Diretrizes Orçamentárias, revelam que, em valores corrigidos monetariamente, o bolo de isenções e reduções tributárias cresceu 127% — de R$ 4,13 bilhões para R$ 9,39 bilhões, de 2012 para 2018. Um percentual muito acima da média das 19 unidades pesquisadas: 15,3% no mesmo período (de R$ 72 bilhões para 83 bilhões).

Na contramão, também em valores corrigidos para dezembro de 2018, no Rio de Janeiro a arrecadação de ICMS caiu 6,7%: os R$ 39,3 bilhões de 2012 minguaram para R$ 36,7 bilhões no ano passado. Em média, os 19 estados analisados pela Febrafite tiveram um modesto crescimento de 2,2% (de R$ 436,5 bilhões para R$ 446 bilhões).

A Secretaria estadual de Fazenda informa que, hoje, há 7.156 empresas que têm pelo menos um benefício fiscal. O órgão está fazendo a revisão de todas as isenções e reduções fiscais. Como resultado desse trabalho, foi cancelado o benefício para 132 empresas do setor de joias, que iria até 2.032, “por não haver base jurídica”. Elas recebiam créditos de ICMS e, com isso, pagavam menos impostos. A companhia de alimentos BRF S.A. também teve o benefício cancelado, diz a pasta, por descumprir cláusulas de acordos.

 

Segundo o estudo da Febrafite, sem a renúncia fiscal o Rio teria engordado a arrecadação de ICMS em 25,6% no ano passado. Em 2012, o peso seria bem menor: 10,5%. Numa comparação com os estados do Sudeste, o governo fluminense foi o que percentualmente mais deixou de arrecadar por conta de benefícios fiscais em 2018. E num ranking das unidades pesquisadas só perde para Amazonas (69,2%), Goias (49,9%), Paraná (30,4%), Mato Grosso (28,8%), Paraíba (27,4%) e Santa Catarina (27,1%).

— O Rio é emblemático. Desde que os royalties começaram a entrar com mais abundância, a gestão do estado passou a achar que esses recursos eram eternos. Medidas de maior controle começaram a ser desmontadas e passou a haver uma negligência em relação a isenções sem o devido retorno e conveniência — analisa o auditor fiscal Juracy Soares, presidente da Febrafite.

Soares reclama ainda da falta de transparência das políticas de isenção e redução fiscal, que acabam por comprometer benefícios para a sociedade e o ambiente de negócios:

— Faltam mecanismo de informação. Não se tem os contratos nas mãos. É uma caixa preta. Não se tem no detalhe quanto e para quem são transferidos esses privilégios fiscais. São privilégios para poucos e para amigos dos reis de plantão.

 

Presidente da CPI da crise fiscal, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) pondera que os benefícios fiscais acabam por estimular a sonegação daqueles que têm que recolher o ICMS:

— Quem não é amigo do rei, acaba sonegando ainda mais. Esse ciclo precisa ser quebrado.

Com o aumento da sonegação, acrescenta Luiz Paulo, o valor da renúncia fiscal acaba sendo maior do que o dos benefícios tributários. Ele lembra ainda que, indiretamente, os financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), através da AgeRio, com juros muito baixos, acabam por engordar ainda mais o bolo da renúncia fiscal.

Já o economista André Luiz Marques, da área de Gestão e Políticas Públicas do Insper, entende que o valor dos benefícios fiscais é relativo:

— A falha mais comum é que se concede o benefício sem um estudo mais pormenorizado, que fixe por exemplo uma contrapartida em empregos ou para uma empresa que gere um polo industrial a seu redor. É raro haver uma estratégia por trás. E não há acompanhamento. Acaba virando um contrato em que só uma parte cumpre, o governo. O benefício fiscal não é uma ideia ruim. Não demonizo o benefício, mas a forma como a medida é aplicada.

A previsão orçamentária é que este ano os benefícios fiscais no Rio cheguem a R$ 9,9 bilhões.

Fonte: O Globo

 

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