Fazenda estadual fiscaliza empresas do Simples e microempreendedores no Rio

A Secretaria estadual de Fazenda do Rio deu início, nesta quarta-feira (dia 19), à Operação Sotterraneo (que significa clandestino em italiano), que fiscalizou 22 microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples em todo o estado, suspeitos de ter um faturamento acima dos limites para aderir a esses regimes tributários.

Atualmente, o limite é de R$ 3,6 milhões por ano para o Simples e R$ 81 mil por ano para o MEI. De acordo com informações fornecidas pelas administradoras de cartões de débito e crédito essas empresas teriam faturado, juntas, mais de R$ 600 milhões entre 2018 e 2019.

Durante a ação desta quarta-feira, os auditores verificaram se os estabelecimentos realmente existem, bem como a efetividade das suas operações. Caso as suspeitas de irregularidades sejam comprovadas, as empresas poderão ter as suas inscrições estaduais impedidas preventivamente por inexistência do estabelecimento ou simulação de operações. Também será feita a cobrança de ICMS devido.

Thompson Lemos, Superintendente de Fiscalização da Secretaria estadual de Fazenda, informou que haverá outras etapas na operação, já que são necessárias outras ações até que se chegue ao pagamento de impostos devidos.

"Mas essa é uma etapa de extrema importância para que os contribuintes percebam que o Fisco Estadual está atuando. Não podemos deixar que empresas com grande faturamento fiquem escondidas sob o manto de microempreendedor ou de microempresa", afirmou.

As ações também têm um caráter educativo, segundo o superintendente, já que muitas empresas têm procurado a pasta voluntariamente para acertar o pagamento de tributos em atraso.

A Operação Sotterrano é a 23ª realizada este ano pela Secretaria estadual de Fazenda para combater a sonegação e fortalecer a arrecadação.

Fonte: Jornal Extra

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