Previdência: projeto que mira devedores fica em segundo plano

De autoria do governo federal, projeto devedor contumaz não avança na Câmara dos Deputados

Com tramitação lenta e discreta, o projeto de lei que visa punir quem acumula dívidas milionárias com a Previdência ficou em segundo plano no Congresso Nacional. Enquanto os parlamentares concentram as atenções na reforma que atinge as aposentadorias e outros benefícios, a proposta de autoria do governo federal que mira combater a dívida de empresários ainda nem chegou a ser designada.

O Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo, chegou na Câmara dos Deputados no dia 22 de março. O texto prevê facilidades para a quitação do débito, como descontos nos juros e parcelamento de até 60 meses, desde que não exista fraude. São considerados devedores contumazes aqueles que devem mais de R$ 15 milhões ao Estado.

A proposta prevê que o não pagamento pode resultar em cancelamento do CNPJ do inadimplente, assim como a proibição de obterem certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos.

De acordo com dados do governo, a dívida ativa não cobrada pelos inadimplentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$491,21 bilhões. O valor corresponde a mais da metade da economia prevista em 10 anos com a reforma da Previdência, de acordo com estimativa do atual relatório, de R$850 bilhões.

Após o projeto ser protocolado na Câmara, ficou sem movimentação por mais de um mês. Apenas em abril foi encaminhado para a Mesa Diretora da Casa. Em seguida, ficou mais um mês sem tramitação, sendo determinada no final de maio a abertura de uma comissão especial para analisar o tema, ainda sem instalação.

O projeto deve ficar para o próximo semestre, já que o governo corre para votar a reforma da Previdência ainda antes do recesso parlamentar. A comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que altera os benefícios dos trabalhadores, deve realizar nesta semana a leitura do relatório final. Posteriormente, o texto deve ser analisado em Plenário.

Fonte: Destak

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