Relator fará nova versão da reforma da Previdência. Veja o que ainda pode mudar

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que vai atualizar o seu parecer para fazer mais algumas modificações na proposta encaminhada pelo governo. Ele vai atender a um pedido de líderes partidários e incluir um dispositivo para proibir mudanças nas regras previdenciárias via medida provisória. Outras alterações ainda estão sendo negociadas.

Moreira apresentou seu substitutivo, ou seja, um novo texto da reforma da Previdência, na quinta-feira retrasada (13). Depois, a comissão abriu o prazo para discussão, que é quando os deputados podem falar sobre o que acham do texto e também podem apresentar destaques. Ao todo, 155 deputados se inscreveram para falar, além dos líderes.

As sessões de discussão devem acabar na manhã desta quarta-feira (26) e, com isso, o relator já pode apresentar o seu complemento de voto, nome técnico para a atualização do texto do relatório. Não se trata de uma obrigação, mas é algo comum quando uma comissão analisa temas polêmicos. O objetivo é corrigir eventuais erros e atender a pedidos de deputados, aumentando a chance de aprovação do texto.

Isso aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça, quando o delegado Marcelo Freitas (PSL-GO), relator da reforma da Previdência no colegiado, apresentou um complemento de voto e retirou quatro trechos da reforma. Ele atendeu a um pedido de partidos do Centrão.

Sem possibilidade de MP
O relator afirmou nesta terça (25) que seu complemento de voto vai preservar a espinha dorsal do seu substitutivo, mas trará pequenas alterações. Uma já confirmada é a proibição de mudar regras previdenciárias via medida provisória (MP).

O substitutivo apresentado pelo relator no dia 13 permite que o governo altere alguns parâmetros previdenciários sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição, como queria o governo, mas não deixa claro como isso poderia ser feito.

Por isso, agora o parecer vai deixar clara a proibição de fazer tais mudanças via MP e permitir somente via projeto de lei complementar. A maioria dos líderes queria excluir toda forma de desconstitucionalização, mas o relator chegou a um meio termo entre o que queria o governo e o desejo dos parlamentares.

Estados e municípios
Outras mudanças ainda estão sendo negociadas, como a reinclusão de estados e municípios. O texto do governo previa a aplicação automática das regras aprovadas para os demais entes federativos, mas isso foi retirado por Moreira em seu parecer por falta de acordo com parlamentares. Agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, articula a reinclusão já no voto complementar do relator.

Maia vai se reunir com líderes partidários e governadores do Nordeste nesta quarta. Caso cheguem a um acordo, estados e municípios podem voltar para o texto. Caso contrário, nova tentativa será feita no Plenário, na forma de emenda destaque.

Redação mais clara
As demais alterações serão correções de erro de digitação e nova redação para deixar mais clara a intenção de determinados artigos. O relator vai, por exemplo, deixar mais claro em seu substitutivo a exclusão das mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A dança da previdência
As regras de aposentadoria e pensão tiveram muitas idas e vindas desde a criação do primeiro sistema previdenciário do país, no fim do Império. Acompanhe os principais passos dessa dança ao longo dos últimos 130 anos:

Avanços
Mudanças ruins para o indivíduo mas boas para a coletividade, por tornarem o sistema previdenciário mais sustentável


1948 - Lei sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra fixa idade mínima de 55 anos para aposentadoria de “ferroviários e demais trabalhadores”

1993 - Emenda Constitucional 3 institui a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que até então não existia

1998 - Primeira grande reforma da Previdência, apresentada em 1995 e só aprovada três anos depois, na forma da Emenda Constitucional 20. Troca a exigência de tempo de serviço por tempo mínimo de contribuição à Previdência

2003 - Emenda Constitucional 41 altera as regras para os servidores públicos. Servidores contratados a partir dessa emenda não têm direito a benefício integral (aposentadoria igual ao último salário) nem paridade (reajuste igual ao do pessoal da ativa)

Retrocessos
Mudanças boas para o indivíduo mas ruins para a coletividade, por tornarem o sistema previdenciário menos sustentável

1962 - Lei sancionada por João Goulart altera LOPS e acaba com idade mínima de 55 anos que estava em vigor desde o governo Dutra

1991 - Lei reduz idade mínima do trabalhador rural para 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), acabando com idade mínima de 65 anos para ambos os sexos em vigor desde 1971

2015 – Regra 85/95 passa a permitir aposentadoria integral se a soma da do tempo de contribuição e idade for igual ou superior a 85 anos para mulheres e 95 para homens. Medida eleva o benefício do segurado e amplia prejuízo para os cofres públicos

Rodou, rodou e não saiu do lugar
Propostas que tornariam o sistema mais sustentável, mas foram rejeitadas ou abandonadas

1998 - A implantação de uma idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) é reprovada por apenas um voto. Aliado do governo, o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP) aperta o botão errado e registra abstenção quando, segundo ele, tentava votar a favor da mudança.

2017 - Tentativa de reforma proposta por Michel Temer é aprovada em comissão especial na Câmara em maio de 2017, mas nunca vai a Plenário. As principais mudanças seriam: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; exigência de 25 anos de contribuição para servidores; e redução na cota familiar das pensões por morte e limite ao acúmulo com aposentadoria.

Veja a linha completa
Governo Dom Pedro II

1888 - Criada a aposentadoria de funcionários dos Correios. São necessários 30 anos de serviço efetivo e idade mínima de 60 anos

Governo Deodoro

1890 - Instituída a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, depois ampliada para todos os ferroviários

Fonte: Gazeta do Povo

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