CRE avaliou reformas da previdência no Brasil, Chile e Grécia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promoveu nesta terça-feira (25) debate sobre a reforma da Previdência Social com o secretário de política macro-econômica do Ministério da Economia, Vladimir Teles, e com os embaixadores da Grécia e do Chile, que apresentaram os modelos de reforma previdenciária em seus países, experiências que podem vir a ser uteis no debate brasileiro.

Em defesa da proposta de reforma em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 6/2019), o representante do Ministério da Economia apontou que o deficit da Previdência Social equivale a mais do que três vezes o orçamento da União com investimentos e gastos discricionários e, por isso, a reforma do sistema é urgente para superar os problemas fluxos de caixa enfrentados pelo Tesouro Nacional.

— O ponto crucial na Previdência é de fluxo. O deficit aumenta a cada ano de forma substancial basicamente por razões demográficas. O deficit já se aproxima de R$ 300 bilhões por ano. Se cortarmos todos os gastos discricionários, alcança-se algo entre R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões. Ou seja, o país está gastando no lugar errado. Se cortarmos em tudo o que a União investe ou gasta, dá um terço do deficit da Previdência — exemplificou Teles, reforçando a argumentação de que a reforma é vista como fundamental pelo governo, que prioriza a retomada da capacidade de investimento.

O secretário admitiu que a situação fiscal do Brasil hoje é "muito deteriorada", o que contrasta com a perspectiva de explosão nas despesas previdenciárias caso a reforma não ocorra. A Previdência Social é o gasto obrigatório que mais consome recursos no Orçamento da União, limitando os investimentos discricionários, analisou.

— Os gastos discricionários são extremamente relevantes. Ali estão os investimentos em infra-estrutura e outros setores da economia real ou com impacto social. Ali estão por exemplo a aquisição de remédios para hospitais e de livros didáticos para as escolas. Se não fizermos a reforma, o país perderá a condição de financiar até mesmo esses gastos básicos. O saneamento fiscal virou uma condição de sobrevivência para o país e sua população — garantiu.

Dívida crescente
Teles também alertou que sob os critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI), a proporção da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil já alcança 88%, o segundo maior índice entre as economias emergentes. E, segundo ele, o deficit da Previdência tem grande impacto sobre o aumento da dívida pública.

— A relação dívida-PIB na Rússia é de 14%. No Chile é de 25%, no Peru é de 26%, enquanto na Turquia e na Indonésia chega a 29%. Nossa relação dívida-PIB também é superior à verificada hoje na Argentina, Uruguai, Índia ou Paquistão. Só ficamos atrás do Egito neste critério, que é fundamental nas avaliações de risco dos investidores externos e internos — acrescentou.

O aumento do risco-país (índice calculado por agências de risco de instituições financeiras) acaba levando ao aumento das taxas de juros na rolagem da dívida, trazendo como consequência a repressão nos investimentos econômicos. Para Teles, caso a reforma da Previdência não aconteça, em 2023 a relação dívida-PIB passará de 100% e o país viverá "mais uma brutal recessão".

O secretário ainda teme que um eventual descontrole no deficit acabe levando ao aumento da carga tributária, "por absoluta ausência de opções", aprofundando o quadro de estagnação econômica.

Brasil gasta mais
Teles ainda comparou o modelo previdenciário brasileiro com o de diversos outros países. Lembrou que o Japão também estuda a reforma de seu sistema, apesar de gastar bem menos, em termos relativos, que o Brasil. O Japão dispende 9,4% do PIB com aposentadorias para 27,4% de sua população, hoje idosa. Já o Brasil gasta 13,1% do PIB com benefícios previdenciários, tendo 8,6% de idosos.

Os gastos brasileiros com a Previdência em relação ao PIB, também são  maiores que os do Chile (2,8%), da Coreia do Sul (3,1%), da Irlanda (3,5%), de Israel (4,8%) e da Nova Zelândia (4,8%),países que também têm mais idosos que o Brasil, segundo Teles.

Chile
O embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt, confirmou que seu país trabalha hoje na correção de distorções do modelo atual de previdência, baseado na capitalização, o que constava da proposta original apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no início de 2019. O sistema foi implantado no início da década de 1980 durante o governo do general Augusto Pinochet, mantendo apenas os militares e carabineros (a polícia militar chilena) no sistema distributivo, com parte dos custos bancados pelo governo.

Schmidt descreveu que a capitalização resultou num número expressivo de aposentadorias e pensões com "valores muito baixos", resultado também do aumento da expectativa de vida. Informou que a atual reforma busca aumentar a participação estatal e empresarial no financiamento do sistema, sem abandonar o modelo de capitalização, que mostrou-se eficiente no financiamento das estratégias de desenvolvimento. Por fim, garantiu que o Chile precisa aumentar o valor dos benefícios para a classe média, as mulheres e as pessoas com deficiência, prioritariamente.

Grécia
Já o embaixador grego, Ioannis Pediotis, disse que a Grécia foi o país europeu mais afetado pela crise financeira internacional de 2008 e 2009, cujas consequências perduram. Foi necessário abolir todos os modelos de aposentadorias especiais e também diminuir os valores dos benefícios regulares, o que provocou muitos protestos. O desemprego explodiu e até mesmo a emigração aumentou. Porém, disse, a Grécia vem se adaptando aos novos tempos de austeridade fiscal. Pediotis destacou que a reforma grega ocorreu paralelamente a reformas administrativas e gerenciais, que deve fazer com que o sistema estatal torne-se superavitário a partir de 2025.

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo brasileiro (PEC 6/2019) foi defendida na reunião pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que conduziu a reunião na CRE. Para ele, o Brasil precisa aprofundar as discussões sobre aposentadorias especiais, como fez a Grécia, e corrigir a "profunda desigualdade" que, segundo ele, marca o sistema brasileiro. Já o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sugeriu ao governo a adoção de modelos sustentáveis de refinanciamento de dívidas da Previdência, buscando fazer com que os devedores honrem seus débitos, como acontece no Refis, que abrange outros tributos.

Fonte: Agência Senado

Ler 90 vezes