OPINIÃO | Das reformas necessárias, prioritária mesmo deveria ser a tributária, diz Kupfer

JOSÉ PAULO KUPFER

Estrutura de tributos é grande entrave

Taxa mais quem pode menos

Ajuste fiscal fica mais instável

Penaliza o crescimento econômico

Representantes qualificados da equipe econômica, nos últimos dias, passaram a concordar que a reforma da Previdência não será suficiente para recolocar a economia na rota de um crescimento mais vigoroso e sustentado.  O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, em audiência pública no STF, nesta segunda-feira, por exemplo, foi duramente claro. Segundo ele, mesmo com a reforma, o governo não irá recuperar sua capacidade de investimento nos próximos três ou quatro anos.

Trata-se de uma paulada nas expectativas de saída do estado de estagnação em que se encontra a economia brasileira, uma vez que o investimento público é elemento crucial para a retomada. Mas, infelizmente, a declaração de Almeida não consegue abranger toda a dimensão do problema. Sem mudar a estrutura tributária brasileira, os horizontes do crescimento continuarão envoltos em brumas por tempo indeterminado.

A atual resistência à elevação da carga tributária, expediente de sempre nos ajustes fiscais brasileiros, faz sentido. O volume total de tributos, nas alturas hoje de 33,5% do PIB, é alto em termos absolutos e relativos. Está mais próximo dos níveis vigentes nas sociais-democracias europeias e se situa acima — em alguns casos bem acima — dos valores encontrados nas economias emergentes mais assemelhadas.

Mas, se uma coisa é constatar que o resultado do sistema tributário em vigor é excessivo, outra, bem diferente, é recusar corrigir suas absurdas disfuncionalidades. Nossa carga tributária é composta por tributos de má qualidade, que acentuam as desigualdades, afetam negativamente a competitividade da economia e são difíceis tanto de cobrar quanto de pagar.

Para resumir, um experimento que reunisse os maiores especialistas com o intuito de elaborar o pior sistema tributário possível não resultaria em algo tão ruim quanto o brasileiro. Construída ao longo dos últimos 50 anos, a atual estrutura tributária representa um formidável entrave ao crescimento e à difusão do bem-estar na população.

Neste longo espaço de tempo, acrescentando complexidade, privilégios indevidos e regressividade fiscal, o conjunto de tributos — impostos, taxas e contribuições — permaneceu imune às transformações ocorridas no Brasil e no mundo. Sobreviveu, reforçando distorções, aos esforços de industrialização, no período dos militares, à estabilização da moeda, com o Plano Real de FHC, e ao ganhos na redução da pobreza e das desigualdades, nos anos Lula. Desse modo, contribuiu para tornar mais custosas, instáveis e efêmeras essas conquistas.

Sem reforma tributária, a economia que possa ser obtida com os novos parâmetros previdenciários ora em discussão no Congresso, não teria caráter duradouro. Logo a redução dos gastos tenderia a ser suplantada por novas pressões por despesas/isenções, caso continue operando a regra tributária vigente, inversão do que seria normal, segundo a qual contribui mais quem pode menos.

Tem sido essa a história da evolução dos tributos no Brasil. Até as reformas introduzidas pelos governos militares, a carga tributária era baixa e estável. Avançou, ao longo de 15 anos, de 13,8% do PIB, em 1947, para 15,8% do PIB, em 1962. Daí em diante, porém, escalou em ritmo explosivo.

Dez anos depois, em 1972, o volume total de arrecadação, em parte pelos efeitos do crescimento registrado no período do “milagre econômico”, já havia alcançado 26% do PIB. Manteve-se inalterada enquanto a hiperinflação tomava corpo e desorganizava a vida econômica até o Plano Real.

O ajuste fiscal promovido em paralelo ao Plano Real, com o equacionamento de dívidas estaduais e o saneamento em vários esqueletos acumulados ao longo da “década perdida” entre os anos 1980 e 1990, produziu um surto arrecadatório. A carga tributária saltou de 26% do PIB, em 1993, ano anterior ao Plano, para 35,6% do PIB, no fim do segundo mandato de FHC. Com Lula, ainda alcançaria 38% do PIB, em 2005, mas recuaria até 33,5% do PIB,  em 2018, refletindo a profunda e prolongada crise econômica iniciada em 2014.

Verdade que começa a tramitar no Congresso uma emenda constitucional que visa simplificar e racionalizar o sistema tributário, a partir de um projeto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF), liderado pelo economista Bernard Appy. Mas, se aprovada essa reforma, seus efeitos positivos sobre a pirâmide da renda serão indiretos, fruto do fim da guerra fiscal, da redução dos custos para cobrar/pagar tributos e do destravamento competitivo que poderia proporcionar.

Necessária para compor uma estrutura tributária funcional e estimulativa da produção, uma reforma dessa natureza não seria suficiente para reverter, no grau requerido, um sistema que, efetivamente, tributa mais quem ganha menos num outro, desejável, no qual a taxação é razão direta da renda e do patrimônio do cidadão. É ilusão acreditar que sem normalizar o ambiente tributário — tributando mais quem pode mais —, será possível sustentar investimentos públicos e crescimento econômico consistentes.

São inúmeros e cada vez mais precisos os estudos que comprovam as distorções existentes. Mas dados do Imposto de Renda, atualizados até 2017, bastam para exemplificá-las. Se a renda disponível dos mais pobres é reduzida mais do que proporcionalmente à dos mais ricos pela pesada tributação indireta do consumo, a taxação direta dos mais ricos diminui à medida em que a renda total cresce, por força dos inúmeros rendimentos de capital isentos.

Exemplos: enquanto no meio da pirâmide a alíquota média de tributação é de 10,5%, na faixa mais alta, de 80 salários mínimos mensais, a alíquota média de tributação não passa de 2%. Para os mais pobres, a tributação indireta, basicamente sobre o consumo, chega ao equivalente a 30% da renda, enquanto para os mais ricos varia de 10% a 15% da renda.

O resultado dessa inversão aparece sob a forma de instabilidades na arrecadação pública. Penalizando as rendas mais baixas, com maior propensão a consumir, e aliviando para as mais altas, proporcionalmente mais poupadoras, o sistema tributário potencializa as perdas de receita pública com as crises econômicas. E restringe os ganhos de arrecadação nas retomadas.

Vale fazer um parêntese e lembrar que aumento na arrecadação não significa, necessariamente, aumento de carga tributária. A carga expressa uma relação entre o volume arrecadado e o volume do PIB. Assim, se a receita crescer, mas o PIB crescer proporcionalmente no mesmo nível ou mais, a carga se manterá estável ou cairá. Inversamente, se a receita cair, mas o PIB cair mais, a carga aumenta.

Com barreiras à arrecadação, as metas de resultado primário ficam pressionadas e mais distantes. Contingenciamentos de gastos se tornam corriqueiros, constrangendo ainda mais as despesas livres, entre as quais se destacam os investimentos públicos, e, colateralmente, o próprio crescimento econômico. Não é por coincidência que os investimentos públicos se encontram no ponto histórico mais baixo, não passando de 0,5% do PIB.

A moral dessa história toda é que, sem expandir a arrecadação de tributos, ajustes fiscais apenas por corte de gastos são formas de contratar crises, produzir baixo crescimento e reduzir do bem-estar geral da população. Por isso mesmo, entre todas as reformas necessárias, a tributária deveria ser prioritária.

José Paulo Kupfer, 70 anos, é jornalista profissional há 51 anos. Escreve colunas de análise da economia desde 1999 e já foi colunista da Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. Idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989, foi eleito em 2015 “Jornalista Econômico do Ano”, em premiação do Conselho Regional de Economia/SP e Ordem dos Economistas do Brasil. Também é um dos dez “Mais Admirados Jornalistas de Economia", nas votações promovidas pelo site J&Cia. É graduado em Economia pela Faculdade de Economia da USP. Escreve para o Poder360 semanalmente, às sextas-feiras.
  

Fonte: Poder 360

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