Reforma da Previdência: confira os próximos passos da tramitação da PEC

Texto foi aprovado nesta quinta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a reforma da Previdência avançou no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados e agora segue para o plenário da Casa.

O texto votado é a terceira versão do parecer, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Confira os passos da tramitação da PEC

A proposta
Em 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a PEC da reforma da Previdência

CCJ
Comissão composta por 66 integrantes, que avalia se o texto é constitucional. Apesar disso, trechos do texto encaminhado pelo governo foram alterados em troca de apoio.

Em 23 de abril, o texto, com as alterações, foi aprovado por 48 votos a 18.

Comissão  especial na Câmara
Comissão composta por 49 integrantes.

Em 4 de julho, a proposta do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) é aprovada por 36 votos a 13. Ao texto-base. O acordo para a votação ocorreu após a apresentação da terceira versão do relatório e negociação do governo contra reivindicações de categorias da segurança pública.
Plenário  da Câmara (próxima etapa)

Por se tratar de PEC, a aprovação precisa de apoio de três quintos do plenário, ou seja, 308 votos (entre 513).

Para valer, o texto precisa ser aprovado duas vezes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer iniciar a votação da reforma na próxima terça-feira (10). Novas alterações poderão ser realizadas em plenário.

Para  mobilizar os deputados, uma sessão extraordinária deverá ser chamada para a véspera, dia 9.

A  votação em 2º turno deverá ocorrer somente a partir de agosto, após o recesso parlamentar.

CCJ  do Senado
Comissão composta por 27 senadores, que avaliam se o texto é constitucional.

Ainda não há a indicação de relator.

Plenário  do Senado
Assim como ocorre na Câmara, a aprovação precisa do apoio de três quintos do plenário, ou seja, 49 votos (entre 81).

Para valer, o texto precisa ser aprovado duas vezes

Se for aprovado em dois turnos, o texto segue para promulgação. As regras passam a valer em seguida.

Fonte: Zero Hora

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