ALMT deve apresentar substitutivo integral ao projeto que revisa incentivos fiscais

O deputado tucano Carlos Avalone - que ganhou cadeira cativa no Legislativo, com a ida de Guilherme Maluf, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado -, acredita que a Assembleia deve apresentar um substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar do Executivo [53/2019], que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e, consequentemente, uma minirreforma tributária.

A mensagem foi aprovada em primeira votação na semana passada.

“O primeiro que foi votado na quinta-feira(18), não é aquele primeiro inicial. Foi uma segunda proposta que o governo mandou que também não será a proposta aprovada. Na realidade, os deputados sabiam que estavam votando, por isso, alguns não aceitaram votar porque vai ser apresentada um novo substitutivo da Assembleia”, disse o deputado, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (22).

O substitutivo deve ser apresentado como resultados das reuniões feitas entre os parlamentares, representantes do governo, dos setores produtivos e do comércio no Estado, que continuam preocupados com possível aumento de impostos, caso a proposta seja aprovada conforme a ideia inicial e mesmo após a segunda mensagem do governo.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidiu suspender o recesso parlamentar que estava previsto para iniciar no último dia 18 para votar o projeto que tem data para apreciação.

O Projeto de Lei Complementar foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho.

Caso a proposta não seja aprovada até a data, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.

Entrave

Durante a entrevista, o tucano disse que o maior entrave está na discussões sobre a revisão dos tributos aos setores do comércio, agropecuária e algodão.

Ele explicou que em janeiro houve um aumento na tributação para o setor do algodão de R$ 190 milhões, além disso, no mesmo período, o preço internacional do produto caiu 30% em relação ao ano passado.

“Então, você imagina cai 30% o preço do algodão e aumenta a tributação de R$ 190 milhões e agora quer aumentar mais uma quantidade dessa o setor está mostrando os números para nós deputados, então eu estou cheio de apresentação, os deputados foram chamados estamos nove na Ampa [Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão] para discutir isso”, comentou.

Ele frisou que o governo, desde que o projeto foi encaminhado para Assembleia, tem negociado modificações junto com os setores e o legislativo.

“Nós estamos conversando com o governo e segmento fazem 15 dias, negociações intensas, com evoluções sempre sem dúvida a indústria evoluiu mais e outros setores estamos com trabalho de evolução, acreditamos que nós vamos conseguir isso”, ponderou.

Fonte: Portal O Bom da Notícia

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