Sindifisco-AL diz que é preciso abrir 'caixa preta' da renúncia fiscal do governo

Entidade buscou números sobre a realidade financeira de Alagoas, mas George Santoro barrou os dados

O ciclo de miséria que expõe negativamente o Estado de Alagoas, nacional e internacionalmente, pode continuar caso os prefeitos e a sociedade alagoana não conheçam qual o valor real dos incentivos fiscais ou renúncia fiscal concedidos pelo governo Renan Filho (MDB). 

Desde o ano passado, o Sindicato do Fisco de Alagoas (Sidfisco) tenta conhecer a realidade dos números, mas mesmo com a Lei de Transparência, até o momento a entidade não os conhecem. Por isso, a presidente da entidade, Lúcia Beltrão, afirma que é preciso abrir a caixa preta da gestão.

"Essa preocupação da entidade não começou, agora, com esse governo, mas isso é uma luta nossa desde 2000. Entretanto, aumentou porque o atual secretário integrou a equipe que ajudou o Estado do Rio de Janeiro a fazer várias renúncias fiscais. Hoje, o resultado estamos todos assistindo aí [quebradeira do estado]. Ele, inclusive, está indiciado num dos processos abertos, justamente, por renúncia fiscal. É preciso abrir essa caixa preta", disse Lúcia Beltrão.

O Sindifisco tenta desde o início do ano passado informações oficiais sobre o tema. A solicitação chegou, inclusive, a ser aceita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entendeu que não haveria "quebra de sigilo fiscal". Entretanto, um pedido de reconsideração feito pelo próprio secretário estadual da Fazenda, George Santoro, suspendeu a liberação das informações, pois os dados seriam disponibilizados no Portal da Transparência do CONFAZ. Quatro meses depois, até o momento nenhuma informação foi repassada, nem tornada pública.

Em entrevista a Gazeta e a Gazetaweb, na última semana, ela reafirmou sua preocupação, principalmente, porque tem notado que as prefeituras não têm acompanhado todos os detalhes, em detrimento da grande propaganda governamental de que se está atraindo mais empresas. A preocupação da entidade é que para cada renúncia fiscal, conforme prevê a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve ser apontada uma nova fonte de receita para compor o orçamento.

"Nós pedimos por meio de ofício os números ao secretário (Santoro), mas ele negou. E esse debate é extremamente importante para os municípios porque a Constituição Federal garante a eles 25% do que é arrecadado pelo Estado e isso ajuda a formar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então, no momento em que o Estado está praticando renúncia fiscal é preciso que ele preserve a parcela que cabe aos municípios. Caso contrário ele está dando bom dia com o chapéu alheio. Porque ele pode incentivar até 75% e isso os prefeitos têm que olhar, pois a renúncia está entrando numa parcela que não é mais do Estado", explicou Lúcia.

Ela lembra que é fundamental se pensar no contexto, uma vez que Alagoas, por exemplo, ainda apresenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. Por esta razão, continuará cobrando os detalhes que se escondem por trás dos acordos para essas isenções. No pedido feito à Sefaz, o Sindifisco solicitou todos os dados dos contribuintes atacadistas (Decreto n° 20.747/2012) e também dos atacadistas de drogas e medicamentos (Decreto n° 3005/2005).

"Além disso, um estudo do impacto financeiro realizado antes de cada renúncia fiscal e os empregos que foram efetivamente gerados com o advento dos incentivos, já que muitos dos chamados Regimes Especiais foram concedidos a empresas já em funcionamento", cobrou Lúcia Beltrão.

A entidade lembra que não é contra o desenvolvimento do estado, seja pela presença das empresas ou principalmente a geração de empregos. Porém, alerta que tão importante quanto isso é a preservação dos empregos já existentes, como o dos servidores, bem como os serviços que prestam. Além disso, alerta que os governos passam e as estruturas continuam.

Modelo

Além dos aspectos técnicos e legais que a entidade tem buscado para descobrir o percentual, a grande questão envolve o modelo de incentivo que vem sendo adotado por Alagoas. Como o mentor vem de um Estado que quebrou em suas finanças por deixar de arrecadar R$ 218 bilhões em dez anos, há um temor que o mesmo ocorra por aqui.

Diante desta realidade, o Sindifisco, juntamente com outros sindicatos e o Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida, estão articulando o pedido de uma audiência pública na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para debater com a sociedade e, se possível, com os técnicos do governo.

Fonte: Gazeta Web

 

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