Projeto de recuperação prevê negociação de dívida com fisco

O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que são devidos por empresas em dificuldade.

A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Pedro de Miranda, após participar de seminário organizado pelo Ministério da Economia. O projeto de lei de recuperação judicial será apresentado em substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que tem participado de reuniões com a equipe econômica para tratar do assunto.

Miranda pontuou que hoje o crédito tributário não é sujeito à recuperação judicial. Essa blindagem, na avaliação dos técnicos da Economia, acaba sendo contraprodutiva.

“Como a empresa (em recuperação judicial) tem muita dívida tributária, muita dívida com o Fisco, e não vai conseguir se reeguer, não vai conseguir pagar, isso acaba sendo um entrave para a empresa voltar aos pagamentos normais”, afirmou o secretário.

Com o texto que está sendo finalizado por Leal, a ideia é que a Fazenda Nacional possa negociar créditos inscritos na dívida ativa da União. A regulamentação desse processo sairá posteriormente, em ato da própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disse Miranda.

 Fonte: DCI-SP

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