GO | Prefeitos reclamam que renúncia fiscal de programas do Estado afeta municípios

Prefeitos de pelo menos 24 cidades tem reclamado que o Estado de Goiás deixou de repassar recursos do Fundo de Participação dos Municípios. A queixa é que recursos da renúncia de 25% do ICMS em favor de beneficiárias dos programas de incentivos fiscais: Fomentar e Produzir, deveriam ter sido repassados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Alguns municípios já moveram ações judiciais, outros ainda estudam. O valor devido seria de R$ 270 milhões. Edealina conseguiu o sequestro judicial de R$ 2,54 milhões das contas do Tesouro estadual. A reportagem entrou em contato com algumas prefeituras. A maior parte dos prefeitos achou melhor não comentar o assunto, já que o assunto está judicializado.

O prefeito de Jataí, Vinícius Luz (PSDB) diz que a questão já está na justiça, que no momento não há nenhuma articulação política com outros prefeitos para resolver a questão e que prefere aguardar a resposta da justiça.

 Vinícius Luz ainda explicou que não procurou o governador Ronaldo Caiado (DEM) para tratar do assunto. Jataí cobra R$ 61 milhões do Estado.

O prefeito de Aragarças José Elias (PROS) disse que não tem acompanhado a questão de perto. A reportagem entrou em contato com o assessor jurídico da prefeitura, Jeziel Victor. Ele explicou que o município ainda não ajuizou ação e que há um movimento coletivo na Federação Goiana dos Municípios (FGM) que está avaliando o assunto.

“Estamos trabalhando junto com a FGM essa questão. Mas por enquanto tudo está na fase de estudos.  Estamos levantando dados, informações. Não sabemos ainda se vamos entrar com uma única ação ou se cada município fará por conta própria”, explicou o assessor jurídico. Aragarças espera receber pelo menos R$ 1,8 milhões.

Grandes cidades do estado como Anápolis e Goiânia também cobram o repasse de valores do FPM. Em Anápolis são pelo menos R$ 23,3 milhões e na capital R$ 28,4 milhões.

A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves e com área de Economia do Governo de Goiás para comentar o assunto.

Fonte: Diário de Goiás

Ler 95 vezes Última modificação em Segunda, 09 Setembro 2019 10:04