Nova proposta de CPMF prevê taxação nas operações de crédito e débito

Governo quer taxar em 0,40% os saques e depósitos em dinheiro, e em 0,20% as operações de crédito e débito. Desafio será convencer o Congresso a aceitar o imposto que pretende reduzir gradativamente os tributos sobre a folha de pagamento das empresas

O secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou, nesta terça-feira (10/9), as alíquotas em análise pela equipe econômica do governo para o imposto sobre pagamentos, que tem sido comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Conforme afirmou, cada saque ou depósito em dinheiro será taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Nos pagamentos mediante operações de débito e de crédito, a cobrança será de 0,20% para cada lado da operação (pagador e recebedor).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia adiantado que qualquer projeto de um novo imposto semelhante à CPMF seria rejeitado na Casa, reiterou ao Correio que ainda aguarda a proposta do governo. “Eu não recebi ainda. Quando receber, vou dar minha opinião”, afirmou.

A apresentação das alíquotas em estudo pela equipe econômica foi feita durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional, em Brasília. As taxas apresentadas tendem a crescer após serem criadas, pois a ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como um entrave para a geração de empregos no país.

Segundo Marcelo de Sousa Silva, o governo pretende que o imposto cobrado de pagamentos substitua gradativamente a tributação sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É uma alíquota de 0,20% no débito e no crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS, ou 7%”, disse o secretário adjunto, no fim do evento. De acordo com ele, a área econômica do governo avaliou que a tributação sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), no total, atualmente, de 43,5%, é “muito acima” da praticada em outros países, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.

A proposta do governo deve enfrentar forte resistência na Câmara. Além de Maia, o relator da reforma tributária na Casa, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), tem reiterado ser contra qualquer projeto que represente a reedição da CPMF.

“Excelente”
Para o advogado tributarista Luciano Martins Ogawa, sócio do escritório Mols Advogados, o novo tributo em estudo no governo “é um excelente e moderno meio de inclusão de contribuintes na base de arrecadação. Isso porque, atualmente, muitas pessoas conseguem escapar da tributação, em razão da informalidade”.

Segundo Ogawa, dado o cenário de deficit fiscal, sem a criação desse imposto não será possível promover a redução da tributação sobre a folha de salários. Na opinião dele, o novo tributo, caso seja aprovado, ajudará na criação de muitos empregos.

“Fala-se em acabar com os incentivos fiscais para reduzir a tributação da folha, mas tal caminho, apesar de necessário, não é tão eficiente na arrecadação quanto esse novo tributo, além de ter de respeitar o direito de empresas que investiram para obter tais benefícios”, disse. “Acredito que, se o governo mantiver o discurso de que o imposto possibilitará a redução da tributação da folha, terá boas chances de aprovação no Congresso”, emendou.

A advogada tributarista Mirian Lavocat, do Lavocat Advogados, disse que a proposta do governo é importante para simplificar o sistema de tributação, mas ela considera “impossível” uma aprovação no Congresso, por representar aumento da carga tributária. “Sobre uma análise efetiva a respeito desse tipo de tributo, ele vai alcançar todos, indiscriminadamente, ou seja, tanto faz o contribuinte ter um poder aquisitivo alto ou baixo, ele vai pagar a mesma alíquota”, argumentou. “Ao mesmo tempo, é um imposto de fácil administração pela Receita Federal. Se o que se busca é simplificação, não podemos negar que é uma forma, sim, de simplificar esse emaranhado que nós temos”, frisou a especialista.

Ela lembrou, porém, a antipatia do Parlamento para com o imposto. “Por outro lado, o governo vem reforçando o discurso de que o novo tributo sobre movimentações financeiras, necessariamente, vai acarretar redução do ônus sobre a folha de salários. Mas, se houver aumento da carga tributária, acho que é praticamente impossível a aprovação no Congresso”, acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense

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