Senado aprova reforma da Previdência em 1° turno e rejeita restringir abono

Os senadores aprovaram o texto da reforma da Previdência em primeiro turno com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para ser aprovada, a proposta precisava ter 49 votos favoráveis, ou 3/5 dos senadores.

A seguir, os parlamentares passaram a votar os destaques (pedidos avulsos de mudança). Em uma forte derrota para o governo, o plenário do Senado Federal retirou da reforma a proposta de mudar as regras para concessão do abono salarial. Atualmente, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) tem direito ao benefício, e essa regra será mantida.

Dos dez destaques previstos para análise, três foram votados e um deles foi retirado. Com isso, ainda serão votadas outras seis propostas de mudança no texto nesta quarta-feira (2), a partir das 11h.

Depois, a reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação. A expectativa do governo é concluir a votação em 2º turno até 10 de outubro, conforme calendário acertado entre os líderes do Senado. Porém, alguns senadores ameaçam atrasar o segundo turno.

Quando as novas regras começam a valer?

O mais provável é que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara sem incluir trechos, apenas retirando alguns pontos. Nesse caso, após aprovação em dois turnos no Senado, a reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.

Se apenas uma parte do texto enviado pela Câmara for aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que for mudado volta para a Câmara para nova análise. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela

Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC paralela na CCJ do Senado.

Fonte: UOL

Ler 41 vezes