Arrecadação com leilão pode ajudar a destravar reforma tributária

Ideia do governo é criar um fundo para compensar governadores pelo fim dos incentivos para Estados menos desenvolvidos para atrair as empresas

Além de “melhorar” a partilha da divisão do bônus que será pago no leilão pelas empresas vencedoras, lideranças querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal (royalties e participações de petróleo) que hoje são da União.

A ideia é usar o dinheiro para resolver um dos principais impasses para a aprovação da reforma tributária: a criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar os governadores pelo fim dos incentivos usados pelos Estados menos desenvolvidos para atrair as empresas. A proposta, que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é abastecer o fundo com os recursos futuros do pré-sal.

O diagnóstico é de que o dinheiro do pré-sal não pode ser distribuído sem contrapartidas, como um “cheque em branco”, e tem de ser usado para ajudar a resolver a reforma tributária e destravar a sua tramitação.

A proposta já foi discutida com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda não encaminhou o projeto de reforma do governo. Depois do apoio insuficiente dos governadores à aprovação da reforma da Previdência, a ideia é amarrar os recursos do pré-sal à mudança nas regras tributárias.

Presidente da Comissão Especial de reforma tributária que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que a formação do fundo é justamente um dos pontos importantes para a proposta avançar. Ao Estado, Rocha antecipou que o repasse dos recursos do pré-sal é uma das propostas.

No passado, a falta de recursos para financiar o fundo de desenvolvimento e a compensação pelas perdas com migração da cobrança dos locais de produção para as regiões de consumo impediram um acordo para a aprovação da reforma. Agora, a expectativa é que os recursos do pré-sal podem ajudar a resolver o impasse do passado.

O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia que a destinação dos recursos do pré-sal ao fundo de desenvolvimento regional é uma alternativa interessante para destravar a reforma tributária. Sem isso, ele afirma que as dificuldades de aprovação da proposta ficarão maiores, pois os governos estaduais ficarão sem um instrumento de política regional.

Fonte: Exame

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