ARTIGO | Reforma tributária para corrigir injustiças

Salários são abocanhados pela carga tributária elevada, o que impacta de forma negativa no consumo

As propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas no Congresso têm pontos positivos, por simplificar e dar transparência ao nosso confuso sistema tributário. Entretanto, elas não avançam em relação ao nosso principal problema: a forma injusta como os impostos são cobrados no Brasil.

Como O GLOBO mostrou em reportagem recente, quem mais paga tributo em nosso país é quem tem menos dinheiro: os pobres e a classe média. Isso ocorre porque o Estado brasileiro tributa excessivamente o consumo, que não diferencia a renda e o patrimônio das pessoas. A cada R$ 100 arrecadados, quase R$ 50 estão embutidos nos preços dos produtos e serviços que todos nós adquirimos em nosso dia a dia.

É fácil entender essa injustiça. Imagine uma costureira que ganha R$ 2 mil por mês e uma empresária com renda de R$ 50 mil num supermercado. Apesar da diferença nos rendimentos de ambas ser gigantesca, os impostos incluídos nos preços de tudo o que elas comprarem são os mesmos. Isso faz com que os tributos pesem muito mais no bolso da costureira do que no da empresária.

Para piorar, os tributos que são proporcionais à renda e ao patrimônio dos brasileiros, e que por isso poderiam corrigir essa injustiça, são extremamente suaves com os super-ricos e equivalem a apenas 25% da arrecadação.

As consequências da nossa aberração tributária para a economia são nefastas, porque as desigualdades aumentam, e os salários são abocanhados pela carga tributária elevada, o que impacta de forma negativa no consumo. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares, do IBGE, 93% da renda das famílias mais pobres são devorados no consumo.

Para se ter uma ideia de como estamos na contramão, em média 45% da arrecadação dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as maiores economias do mundo, vêm da tributação sobre a renda e do patrimônio. Nos Estados Unidos, a proporção é ainda maior: 59%.

Eu sou membro da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45). A proposta prevê a transformação de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins) num único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O problema é que a alíquota desse IBS deve ficar em 27%, uma das mais altas do mundo. Além disso, a PEC 45 não avança no aumento da contribuição dos super-ricos. Ou seja, ela mantém a essência injusta do nosso sistema tributário.

Nós do PSOL apresentamos uma proposta alternativa de reforma, com o objetivo de solucionar esse problema: queremos reduzir os impostos sobre o consumo, para aumentar o poder de compra dos salários, e ampliar a contribuição dos super-ricos, para combater as desigualdades.

Nossa proposta é simples: reduzir a alíquota do IBS de 27% para 21,3%, o que representará um alívio de R$ 159,4 bilhões ao ano no bolso dos brasileiros. Para os trabalhadores que ganham um salário mínimo (R$ 998), a economia anual será de R$ 684. Para compensar esse alívio na tributação sobre o consumo, queremos aumentar a taxação da renda e do patrimônio dos super-ricos. Consideramos super-ricas pessoas com patrimônio superior a R$ 10 milhões e renda anual maior do que R$ 1,2 milhão.

Neste sentido, propusemos o fim da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, o que geraria impacto de R$ 55 bilhões ao ano; o aumento da alíquota do Imposto Sobre Heranças para os super-ricos (R$ 35 bilhões) e a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (R$ 36,7 bilhões) e da Contribuição Social Sobre Altas Rendas (R$ 28,1 bilhões). Por fim, sugerimos a cobrança de IPVA sobre embarcações de luxo e aeronaves (R$ 4,6 bilhões).

Inverter a lógica do nosso sistema tributário é fundamental para estimularmos o crescimento econômico — afinal, com mais dinheiro no bolso as pessoas consomem mais — e enfrentarmos de maneira estrutural o abismo social brasileiro.

Marcelo Freixo é deputado federal (PSOL-RJ)

Fonte: Estadão

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