Senado vota nesta quarta os últimos destaques da PEC da Previdência

Dois últimos destaques ao texto serão apreciados nesta quarta-feira (23/10).

Previsão é de que emenda constitucional que altera normas de aposentadoria seja promulgada em novembro. Principal mudança é a instituição de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres

Após mais de oito meses de tramitação no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23/10), em segundo turno, a reforma da Previdência. O texto-base, que já havia sido referendado pela Câmara, foi aprovado com 60 votos favoráveis — quatro a mais do que no 1º turno —, contra 19 contrários. Para que a votação seja concluída, dois destaques ao texto ainda serão apreciados hoje, mas a expectativa é de que o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, não será alterado.

A principal modificação trazida pela reforma é a instituição da idade mínima de aposentadoria, que será de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres. Com isso, acaba a aposentadoria por tempo de serviço. Quem já está no mercado de trabalho terá regras de transição.

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho, independentemente de serem da iniciativa privada ou do funcionalismo público, terão as mesmas regras de cálculo da aposentadoria. O valor do benefício corresponderá a 60% da média salarial ao longo da vida laborativa, mais 2% por ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de 15 anos. O valor fica limitado ao teto do INSS, que, neste ano, é de R$ 5.839,45. Para os funcionários públicos que ingressaram antes de 2003, fica garantida a permanência do direito à integralidade dos vencimentos e à paridade dos benefícios com os salários de quem está na ativa.

As novas regras passam a valer assim que o Congresso promulgar a emenda, o que deve ocorrer em sessão especial no mês que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro já estiver de volta da viagem à Ásia e ao Oriente Médio. Existem três datas para que a promulgação seja feita: 5, 12 ou 19 de novembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve escolher o dia ainda hoje. Do Japão, o chefe do Executivo usou uma rede social para comemorar a aprovação do texto-base. “Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! Grande dia!”, escreveu Bolsonaro.

Da maneira como foi homologada, a reforma pode proporcionar aos cofres federais uma economia de R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos. O valor é inferior à primeira projeção apresentada pela equipe econômica, em fevereiro, de R$ 1,072 trilhão, e ainda menor do que a reavaliação feita pelo governo em abril, quando a projeção de economia subiu a R$ 1,237 trilhão. Mesmo assim, para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o resultado final não foi de todo ruim.

“O sentimento é bom. O Congresso fez um belo trabalho. Estamos muito felizes com o resultado. Foi o que era possível”, comentou Guedes, nesta terça-feira (22/10), no plenário do Senado. Para ele, a economia pode ter um impacto mais positivo caso municípios, estados e o Distrito Federal sejam incluídos nas novas regras previdenciárias, o que pode acontecer caso uma PEC paralela, já em discussão no Senado também seja aprovada pelo Congresso.

“Com estados e municípios, são mais R$ 350 bilhões, quase R$ 400 bilhões (de economia). Seria extraordinário para o Brasil. Não faz mal se não chegarmos a R$ 1 trilhão (de economia), porque não adianta o federal ter R$ 1 trilhão, e estados e municípios, não. O ideal é que estados e municípios venham juntos”, avaliou Guedes.

A inclusão de servidores dos estados e dos municípios nas novas regras previdenciárias constava da proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso, mas não foi aceita pelos deputados. A Câmara também excluiu do texto o regime de capitalização, em que as contribuições do trabalhador vão para uma conta individual que banca os benefícios no futuro. O regime continua sendo solidário, no qual os trabalhadores da ativa ajudam a bancar os benefícios dos aposentados.

Segundo o ministro, o governo pretende agora focar na articulação do pacto federativo junto ao parlamento, a partir da semana que vem. “O pacto tem várias dimensões — a correção, a reforma administrativa, a descentralização de recursos —, e vai sair na semana que vem”, detalhou.

Mercado se anima

A expectativa de aprovação da reforma da Previdência, após oito meses de tramitação, contribuiu para que a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) batesse novo recorde nesta terça-feira (22/10), com o Ibovespa fechando a 107.381 pontos, em alta de 1,28%. Embora a conclusão da reforma já fosse dada como certa há algum tempo, a sua materialização é considerada um sinal verde para o retorno dos investidores estrangeiros, que têm se afastado do mercado brasileiro. Desde janeiro, eles retiraram R$ 32,3 bilhões da bolsa. “A expectativa é de que a reforma destrave a economia e traga o estrangeiro de volta”, disse Rafael Bevilacqua, analista da Levante Ideias de Investimento. O dólar fechou a R$ 4,08, baixa de 1,36%.

Fonte: Correio Braziliense

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