A dois meses do fim do ano, governo deve divulgar sua reforma tributária

Projeto do governo deve atacar a simplificação do PIS/Cofins, de acordo com o secretário Rogério Marinho

São Paulo — O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo deve enviar ao redor dos dias 9 e 10 de novembro as primeiras medidas na área tributária. Segundo Marinho, o projeto do governo deve atacar a simplificação do PIS/Cofins.

Segundo ele, o governo entendeu primeiro que precisava resolver a questão do déficit fiscal, que foi endereçada com a aprovação da reforma da Previdência. Por isso, a ordem de prioridade após a aprovação das novas regras da aposentadoria mudou e o ministro Paulo Guedes apresentará outras reformas na próxima semana.

“Na semana que vem, o ministro Guedes deve apresentar as medidas de pacto federativo, reforma administrativa e de manuseio do Orçamento na PEC em relação à regra de ouro.”

Até meados de setembro, a expectativa tanto de economistas quanto de políticos do Congresso era a de que a prioridade número dois fosse a simplificação tributária.

Na última semana, o secretário do Tesouro Mansueto Almeida confirmou que, na visão do governo, a reforma administrativa é mais importante que a tributária.

Segundo Rogério Marinho, a ideia do governo é depois compatibilizar o projeto do governo da reforma tributária com os textos que estão na Câmara e no Senado, em uma comissão mista. “Não vai ser fácil, mas podemos fazer”, disse.

Enquanto o governo Bolsonaro deve levar 11 meses para apresentar sua versão de reforma tributária, a Câmara dos Deputados, o Senado e os governadores dos estados também têm suas próprias ideias de simplificação tributária.

A PEC 45, em tramitação na Câmara, é a versão mais conhecida. Baseada em estudo do economista Bernard Appy, o texto cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado, usado na maior parte dos países desenvolvidos. Ele substituiria cinco tributos já existentes: os federais PIS, Cofins, IPI e os estaduais ICMS e ISS.

Fonte: Exame

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