Reforma tributária do governo propõe imposto sobre consumo

Roteiro foi traçado pelo ministério

Ao todo, proposta terá 4 fases

O Ministério da Economia traçou o roteiro do pacote de medidas para mudar o sistema tributário do país. As propostas serão enviadas ao Congresso em 4 etapas, que devem se estender até meados de 2020. Um dos textos propõe 1 novo imposto sobre consumo.

“É na tributação sobre o consumo que se produz o maior o porcentual de arrecadação. Então, o primeiro pilar dessa proposta será referente justamente à parte que cabe ao governo federal nessa imposição sobre o consumo”, disse o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

As informações foram divulgadas nesta 2ª feira (18.nov.2019) em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Eis as etapas da reforma:

1ª fase: será enviada ao Congresso em novembro deste ano. A proposta apresenta 1 projeto de lei que cria 1 imposto sobre valor agregado federal, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a partir da unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social);“Haverá uma simplificação enorme em relação ao que temos hoje do PIS e da Cofins, dois tributos que demandam muita energia das empresas. A apuração será simples com a utilização de todos os créditos tributários. As empresas vão pegar o imposto destacado na nota fiscal do que elas compram e comparar com o imposto destacado na nota fiscal do que elas vendem. A diferença será o imposto devido. Isso vai significar uma redução de custo para o contribuinte, de horas gastas para registro, preparação de declarações e prestação de informações e dos pagamentos”, afirmou Tostes Neto.
2ª fase: marcada para o início de 2020. Propõe a mudança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que poderá se tornar 1 imposto seletivo aplicado a bens de consumo como cigarros, bebidas e veículos;
3ª fase: enviada até o fim do 1º trimestre de 2020. Se concentra no Imposto de Renda de Pessoas Físicas, com aumento da faixa de isenção e nova alíquota para as pessoas mais ricas e pessoas jurídicas;
4ª fase: estimada para a meados de 2020. Terá como foco a desoneração de salário das empresas, com eliminação progressiva dos encargos da folha de pagamento.

Fonte: Poder 360

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