Previdência impactará R$ 1,1 tri em 10 anos, diz secretário

Maior impacto vem da reforma promulgada em novembro, mas há contribuições também das medidas antifraude

As quatro medidas já aprovadas pelo governo na área de Previdência devem render uma economia de R$ 1,308 trilhão em dez anos para União, Estados e municípios, disse hoje o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O maior impacto vem da reforma promulgada em novembro, mas há contribuições também das medidas antifraude, da reforma dos militares e do projeto de racionalização em ações judiciais.

Segundo Rolim, só a União terá economia de R$ 1,159 trilhão no período. Nos Estados e municípios, o impacto total é de R$ 149,4 bilhões em uma década.

Embora os governos estaduais e municipais tenham sido excluídos das principais mudanças da reforma da Previdência, alguns itens do texto acabaram tendo alcance nacional, como a elevação das alíquotas de contribuição para 14%. Com isso, Estados e municípios vão poupar R$ 55,4 bilhões em dez anos com a reforma.

Os governos regionais também foram incluídos na reforma dos militares, o que garante mais outros R$ 53,8 bilhões no mesmo período.

A lei que instituiu medidas antifraude no INSS também terá impacto sobre benefícios pagos pelos Estados e municípios. A economia será de R$ 9,2 bilhões em uma década.

Já a lei que trata da competência da Justiça Federal em causas previdenciárias e da arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas terá impacto de R$ 31,1 bilhões para governos estaduais e municipais em dez anos.

União
No governo federal, a reforma deve gerar uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década. Já a lei de combate a fraudes, R$ 280,5 bilhões. A lei que trata das ações judiciais proporciona um impacto de R$ 66,3 bilhões no período, na estimativa do Ministério da Economia. A reforma dos militares - que concedeu também aumentos salariais e gratificações - é a de menor efeito nas contas, com R$ 12,2 bilhões em dez anos.

Fonte: Estadão Conteúdo

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