MT | Governo conclui 2ª parte da reforma da Previdência em 60 dias e sindicalistas criticam

Expectativa do governador Mauro Mendes é concluir em dois meses os estudos e projeto estipulando tempo mínimo de contribuição e idades para homens e mulheres

Enquanto sindicalistas lamentam o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o governador Mauro Mendes (DEM) comemora a aprovação da mensagem na Assembleia Legislativa e prepara a segunda parte da reforma. O democrata garantiu que dentro de 60 dias envia para apreciação dos deputados o projeto que vai estabelecer idades mínimas e tempo de contribuição para homens e mulheres.

A primeira parte da reforma, aprovada por 16 votos e sete contrários, elevou a alíquota previdenciária para 14%, incluindo aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil.  Os militares (policiais e bombeiros) terão alíquota diferenciada de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021 (em função de decreto e lei federal do governo Jair Bolsonaro).

Com a segunda parte da reforma, o Governo do Estado também pretende alterar as regras para a previdência dos militares (PM e Bombeiros) e ainda promover mudanças no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos ou pessoas com deficiência.

“Nós dividimos em parte, essa estratégia foi adotada aqui em Mato Grosso e outros estados também. Aprovamos alíquota e agora vamos discutir as regras gerais. Eu acredito que nos próximos 60 dias nós deveremos concluir os debates internos, fechar essas regras e poder encaminhá-las à Assembleia Legislativa”, explicou o chefe do Palácio Paiguás.

Mendes ressalta que agora 95% dos mato-grossenses já estão sob as regras nacionais e não pretende vetar nenhuma parte do texto já aprovado na Assembleia após amplo diálogo com o Governo. “Ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, o trabalhador do agronegócio, da imprensa, vai se aposentar com 65 anos homem e 62 anos mulheres”, explicou o democrata. comentando

Fórum Sindical contesta

Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma) e um dos coordenadores do Fórum Sindical, afirma que os mais prejudicados nesta etapa são os aposentados e pensionistas civis. “Agora no cabe questionar as inconstitucionalidades e fiscalizar as pegadinhas e deixas do projeto aprovado que favorece os que ganham mais e fazer cumprir a noventena (aplicação só daqui 90 dias)”, pontua o sindicalista.

Para a segunda parte da reforma, na qual serão definidas as normas gerais e regras de concessão de benefícios, Oscarlino afirma que as mulheres serão as mais prejudicadas com mais de sete anos de contribuição. “Da pra mudar isso. Vamos à luta amigos servidores públicos de MT buscar aposentadorias dignas para todos e lutar pelo nosso direito a correção da inflação (RGA)”, conclama.

Fonte: Agora Mato Grosso

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