Região de Campinas tem 8,2 mil empresas excluídas do Simples por dívidas de R$ 311,2 milhões

Balanço foi obtido pelo G1 com órgão nesta quinta-feira e prazo para a possível reintegração termina na sexta. Comparativo com 2019 mostra redução de companhias e alta no débito.

A Receita Federal excluiu 8,2 mil empresas da região do Simples Nacional, regime simplificado para pagamento de tributos. O balanço obtido pelo G1 nesta quinta-feira (30) mostra que companhias registradas em Campinas (SP), Hortolândia (SP), Indaiatuba (SP), Jaguariúna (SP), Paulínia (SP), Sumaré (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP), devem R$ 311,2 milhões ao órgão ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O procedimento é anual e os contribuintes foram notificados em setembro.

As exclusões ocorreram no início deste mês e foram alvo as empresas que não regularizaram as pendências do ano anterior com débitos previdenciários ou não à época da cobrança. Representantes delas podem solicitar reintegração ao Simples até sexta-feira (31), segundo a Receita, desde que façam acertos das contas à vista ou por meio de parcelamento, e não tenha pendências com estado e município. As instruções estão disponíveis no site do órgão.

O órgão destaca que 12.483 empresas devedoras de R$ 408 milhões foram notificadas em setembro para que regularizassem todos os débitos no prazo de 30 dias, antes de fazer a exclusão em lote.

Além de não poder voltar ao regime Simples, a empresa em débito com a Fazenda Pública está sujeita a juros e multa, inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e em Dívida Ativa da União, execução judicial, e impedimento de contratar com o poder público. 

Evolução
No comparativo com o ano passado, destaca a Receita, o número de empresas retiradas diminuiu 5,9%; enquanto o valor do débito aumentou 10,4%, diz o levantamento solicitado pela reportagem.

2019
>Empresas excluídas: 8.745
>Dívida: R$ 281.835.625,47

2020
>Empresas excluídas: 8.224
>Dívida: R$ 311.299.358,49
 
Para o economista Roberto Brito de Carvalho, da PUC-Campinas, o cenário indica que as empresas continuam enfrentando dificuldades para manter as contas no azul, embora alguns setores da economia tenham indicadores positivos e a expectativa do governo federal seja de crescimento durante 2020.

"Quando elas se encontram em dificuldades, a primeira coisa que deixam de pagar são os tributos, porque há uma demora na cobrança coercitiva. Com acúmulo de dívidas se sobrepondo ao presente, aumenta dificuldade das empresas em liquidar as pendências fiscais", destaca o professor.

Embora queira evitar tom pessimista, Carvalho avalia que a situação ao longo deste ano deve ser próxima de 2019. "As coisas estão estagnadas, apesar da sinalização de melhoras em algumas áreas. Há uma expectativa para crescimento de 2,5%, o que seria muito bom, o quadro tenderia a diminuir. Mas tenho reserva, não consigo enxergar essa melhora a curto prazo", pondera. 

Brasil
Segundo a Receita, o total de empresas excluídas no Brasil chega a 521 mil, com dívida estimada em quase R$ 14,4 bilhões. Em setembro, diz o levantamento, 732,6 companhias foram notificadas.

"Há outros casos em que ocorrerá a exclusão, como a pedido do próprio contribuinte ou de ofício pelas Fazendas Estaduais e Municipais", informa nota ao mencionar que eles não integram o balanço.

Fonte: G1

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