Foco na Economia: Câmara trabalha para equiparar ICMS do DF ao de Goiás

Segundo o vice-presidente da Câmara, Rodrigo Delmasso, a medida proporcionará redução de alíquota e, consequentemente, tornará o DF mais competitivo

O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso (Republicanos), disse que a principal pauta da Casa em 2020 será a econômica. A previsão é que ainda neste semestre seja entregue pelos parlamentares ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, um anteprojeto de lei que propõe equiparar o ICMS daqui ao do Estado de Goiás. Segundo Delmasso, a medida proporcionará redução de alíquota e, consequentemente, tornará o DF mais competitivo.

“Claro que para que haja redução de alíquota deve haver compensação financeira. Para discutir o assunto faremos audiências públicas”, disse o deputado.

5G
Outro tema que terá importância este ano, segundo delmasso, será a nova lei das antenas de celular, que ao ser aprovada permitirá que Brasília possa receber a tecnologia 5G. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Fundiários é o deputado Eduardo Pedrosa (PTC). Delmasso previu que com a aprovação do projeto e a equiparação do ICMS do DF ao de Goiás, a expectativa é que Brasília receba investimentos em tecnologia, e com isso, haja um incremento na oferta de empregos e na de arrecadação.

Outra pauta econômica a ser apreciada pela CLDF é o projeto do refinanciamento de débitos tributários que será enviado à Casa. A expectativa é que seja aprovado até o final do primeiro semestre. O governo deverá conceder descontos de até 50% no saldo devedor e 90% nas multas. As dívidas hoje acumuladas são de R$ 32 bilhões. De acordo com o governador Ibaneis, este será o único refis a ser feito durante a sua gestão à frente do governo. Para facilitar o atendimento àqueles que quiserem aderir ao refis, a secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral do DF realizarão  treinamento especial de servidores.

Fonte: Jornal de Brasília

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