Adiamento de impostos é essencial para salvar empresas, dizem especialistas

O fluxo de dinheiro entrando no caixa de companhias de naturezas distintas diminuiu drasticamente ou simplesmente foi interrompido em alguns casos, mas as contas não pararam de chegar

Na corrida para encontrar soluções para os problemas econômicos gerados pela crise de saúde provocada pela pandemia do coronavírus, especialistas em questões tributárias defendem a adoção, por parte do governo federal, de medidas mais drásticas, como o adiamento do pagamento de tributos.

Com o fechamento do comércio em algumas cidades e a paralisação de diversas fábricas pelo país, as empresas enfrentam neste momento um descompasso sério entre as despesas permanentes – salário de funcionários e pagamento de fornecedores, por exemplo – e as receitas.

Como a suspensão das atividades atingiu vários setores da economia, o fluxo de dinheiro entrando no caixa de companhias de naturezas distintas diminuiu drasticamente ou simplesmente foi interrompido em alguns casos. Por outro lado, as contas não pararam de chegar.

O adiamento do pagamento de impostos daria alívio imediato às empresas, reduzindo parte importante da despesa mensal dessas companhias.

Lígia Regini da Silveira, sócia na área de Direito Tributário do Barbosa Müssnich Aragão Advogados (BMA), lembra que poucas medidas de natureza tributária já foram anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. E algumas delas nem foram implementadas ainda.

“A despeito de darem algum fôlego no atual contexto, as medidas emergenciais federais anunciadas até agora ainda são tímidas, focam na micro e pequena empresa e, por isso, são insuficientes para minimizar a crise econômica”, pondera a especialista.

Letícia Ramires Pelisson, que faz parte da área de Tributário do BMA, fez um levantamento das ações tomadas por outros países e percebeu que o adiamento do pagamento de impostos faz parte do receituário de combate aos efeitos do coronavírus sobre a saúde financeira das empresas.

“O diferimento foi adotado em muitos outros países como a Holanda, Itália e Estados Unidos”, destaca a advogada ao lembrar que, no Brasil, até o momento o adiamento do pagamento de impostos foi anunciado apenas para os optantes do Simples – e apenas a parcela federal. Algumas cidades também já começaram a adotar ações nessa linha, como é o caso de Belo Horizonte, que suspendeu o pagamento das parcelas do IPTU e as obrigações relativas ao ISS.

“Mas a maior carga fiscal vem dos tributos e contribuições federais, especialmente quando falamos da indústria e do setor de serviços”, destaca Pelisson.

Um dos problemas apontados por especialistas é que mesmo as poucas medidas anunciadas pelo governo, ainda não estão valendo pela demora na edição de normas. É o caso do diferimento do prazo para pagamento do FGTS por três meses,  DA redução de 50% nas contribuições que as empresas precisam fazer para o Sistema S. e a desoneração temporária de IPI para bens importados que sejam necessários ao combate do novo coronavírus.

Representantes da área de Tributário do TozziniFreire Advogados lembram que há um movimento de entidades de classe para postergar o cumprimento de obrigações acessórias – como declarações que precisam ser apresentadas às receitas municipais, estaduais e federal – por 90 dias.

Fonte: Época

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