Líderes defendem imposto menor sobre consumo e maior sobre patrimônio

Ferramenta feita com rigor metodológico, o Painel do Poder tem grande potencial estratégico para quem deseja desenhar cenários políticos e econômicos de curto, médio e longo prazo.

A pesquisa antecipou em março de 2019, com grande antecedência, o que terminou ocorrendo com a reforma da Previdência: grandes chances de aprovação, ressalvados os pontos que afinal foram retirados do texto enviado pelo Palácio do Planalto. Também indicou que não havia clima para a aprovação de Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos (ele desistiu da disputa por falta de apoio) e a exclusão de pontos do chamado pacote anticrime.

As discussões sobre a reforma tributária, por enquanto, estão suspensas e o principal esforço do Congresso no momento é aprovar medidas de caráter emergencial, muitas das quais nem apareciam na pauta, para enfrentar o covid-19. De acordo com a pesquisa, 72% dos líderes apoiam uma reforma que diminua a tributação sobre o consumo e aumente sobre o patrimônio e rendas altas.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que encomendou a pesquisa, destaca o amplo apoio à proposta de reforma tributária.

"Por ser umas das principais bandeiras levantadas pela Fenafisco nos últimos anos, o fato de mais de 70% dos líderes do Congresso Nacional defenderem uma reforma tributária que incida mais sobre a renda e menos sobre o consumo chama atenção na pesquisa Painel do Poder", disse o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, ao Congresso em Foco.

"Nesse sentido, a Fenafisco com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), protocolou, no início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro", completou.

Na avaliação dos líderes ouvidos pelo Painel, os projetos com mais chance de aprovação este ano – antes da crise – eram, respectivamente, a autonomia do Banco Central, a unificação dos tributos federais, o licenciamento ambiental e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo e dos Fundos. 

Os dados aqui apresentados são resultado de entrevistas feitas com 72 congressistas, todos com influência no Congresso, como líderes partidários, presidentes de comissões e frentes parlamentares e influenciadores.

Juntamente com diversos outros dados relativos a temas legislativos e a percepções sobre o cenário político e econômico, a pesquisa foi encaminhada anteriormente a assinantes do serviço. Se quiser receber o relatório completo ou se informar sobre a próxima onda de pesquisa, escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mudanças tributárias
O Painel aferiu as chances de aprovação, mas também o grau de concordância dos parlamentares com as propostas. E dividiu os temas legislativos abordados em dois: aqueles que têm natureza fiscal e tributária e aqueles que propõem a reformulação administrativa do Estado.

Em relação ao primeiro item, a média de apoio à unificação de tributos federais foi de 4,1, em uma escala de 0 a 5. Em seguida ficou a unificação do ICMS. A adoção nacional de uma mesma alíquota para o imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços teve média de apoio de 3,9.

A pontuação caiu para 3,1 e 2,6, respectivamente, quando os congressistas foram chamados a responder sobre as chances de aprovação das duas propostas. A PEC dos Fundos, que elimina fundos de financiamento infraconstitucionais, em tramitação no Senado, foi o terceiro tema fiscal de maior concordância entre os parlamentares mais influentes.

A privatização da Eletrobras é o ponto que desperta menor simpatia nos líderes e também aquele que eles veem com menor chance de aprovação na área fiscal.

Servidores públicos
O Painel do Poder mostra que são modestas as chances de o Congresso aprovar mudanças legais relativas à estabilidade do funcionalismo, à revisão de carreiras com diminuição de salário inicial e à redução de salário e jornada de trabalho. Em relação à reforma do Estado, o ponto com mais chance de aprovação entre os líderes é a autonomia do Banco Central. Os congressistas entrevistados deram média de 3,2 – em escala de 1 a 5 – às chances de aprovação do projeto, que está na Câmara.

Depois da autonomia do BC, a PEC que reformula o chamado Pacto Federativo é a que tem mais possibilidade de aprovação, na opinião dos congressistas (média de 2,8). A proposta está em tramitação no Senado e faz parte do Plano Mais Brasil, composto ainda pela PEC dos Fundos e pela PEC Emergencial, enviado pelo governo ao Congresso com o propósito de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e redistribuir receitas.

Pontos polêmicos da reforma administrativa, que o Executivo prometeu mas não encaminhou à Câmara, têm chances menores de aprovação, conforme a pesquisa. Mais uma vez numa escala de 1 a 5, são de 2,4 as possibilidades de o Congresso aprovar a revisão de carreiras do funcionalismo, de acordo com os líderes. A redução de jornada e de salário (2,3) e o fim da estabilidade (2,2) aparecem ainda com menos chances.

Quando os congressistas são questionados sobre a concordância com as medidas, a ordem muda. A PEC do Pacto Federativo é a de maior adesão, seguida pela autonomia do BC.

Deputados e senadores
A pesquisa mostra que há diferença entre o apoio dado por deputados e senadores às propostas. A Câmara dá maior importância à proposta de emenda à Constituição que altera a regra de ouro do orçamento federal. A regra de ouro impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes.

A média de apoio de deputados a essa iniciativa é de 2,9, já entre senadores é de 2,0. O cenário se inverte nas PECs do Plano Mais Brasil. O Senado apoia mais essas iniciativas que a Câmara. Os senadores dão à PEC do Pacto Federativo nota 3 e dos Fundos nota 3,1. Os deputados dão uma média de 2,6 para as duas matérias.

O Painel também ouviu os líderes sobre as chances de aprovação de duas propostas da área de meio ambiente: o PL 3729/2004, do licenciamento ambiental, e o PL 191/2020, que permite mineração e exploração econômica em terras indígenas. De 1 a 5, as chances de aprovação ficaram em 2,8 para a primeira proposta e em 2,0 para a segunda. Já a concordância ficou em 2,7 e 2,6, respectivamente.

Ferramenta pioneira
Baseado em metodologia científica, o Painel do Poder é uma ferramenta exclusiva e pioneira no Brasil para estudos legislativos, que usa a técnica de pesquisa por painel. Feita a cada três meses, a pesquisa contempla investigações tanto quantitativas como qualitativas, tomando por base uma amostra de líderes de aproximadamente cem parlamentares.

São líderes de partido, líderes temáticos (pessoas que formam opinião em temas-chave), integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado e presidentes das comissões mais importantes das duas casas. Desta vez, foram ouvidas 77 lideranças, mas cinco entrevistas foram inteiramente descartadas para que a amostra considerada ficasse mais próxima da correlação real de forças do Congresso em termos de região, atitude em relação ao governo e expressão partidária.

Dos 72 líderes considerados, 29% pertencem ao Senado e 71% à Câmara. Declararam-se independentes 44% dos entrevistados. Os autodeclarados oposicionistas somaram 29% e os governistas, 24%. Preferiram não se posicionar 3%.

Fonte: Congresso em Foco

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