Mansueto diz que proposta de reforma tributária será encaminhada até agosto

A proposta do governo federal para a reforma tributária será encaminhada até agosto para o Congresso Nacional, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta 2ª feira (8.jun.2020).

A declaração foi feita durante a live “Gastos públicos para além de 2020”, promovida pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil.

“Acredito que até o final de julho ou início de agosto a proposta do governo vá ao Congresso e a gente vai ter todo o 2º semestre para discutir e criar algum consenso para aprovar algo de reforma tributária. Esse consenso ainda tem que ser criado”, disse o secretário.


A declaração é feita em meio ao interesse do mercado em retomar a agenda de reformas ainda em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, que interrompeu as discussões.

Há duas propostas principais que caminham na Câmara e no Senado. O governo tentará chegar a 1 consenso com os 3 textos (contando também o que ainda será encaminhado). Em 2019, o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, saiu do cargo por defender 1 imposto sobre transações financeiras.

O tributo foi visto como similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de 1 imposto nesses moldes. O próprio ministro Paulo Guedes (Economia) também já defendeu imposto semelhante.

No Congresso, foi criada uma comissão mista para deputados e senadores entrarem num acordo sobre a reforma tributária.

A PEC da Câmara foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy. O texto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui 5 tributos federais:

IPI
PIS
Cofins
ICMS
ISS
Os 3 primeiros são federais. O ICMS é estadual e o ISS, municipal. A reforma teria transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.

A proposta do Senado foi apresentada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly também participou da formulação.

Também estabelece a criação do IBS, mas com extinção de mais tributos (9 ao todo):

IPI
IOF
PIS
PASEP
COFINS
Salário educação
Cide-combustíveis
ICMS
ISS
No caso da proposta do Senado, não haveria cobrança de IBS para medicamentos e alimentos, caso fosse aprovada.

A proposta do governo vai tratar dos tributos federais. O secretário da Receita Federal, Mansueto Almeida, disse que é “miragem” a criação de 1 único imposto. “Para decepção de muita gente, eu considero imposto único uma miragem. Parece ser uma resposta muito simples para uma série de problemas. Acho que tem uma série de problemas adicionais, de regressividade, que acho que não é viável”, afirmou.

Mansueto também disse que o país tem carga tributária elevada e que a alta de tributos pode sufocar setores.

Fonte: Poder 360
 

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