STF derruba liminar que suspendia reforma da Previdência em Goiás

Decisão é do presidente da Corte e atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado

A liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que suspendia os efeitos da reforma da Previdência do estado foi derrubada nesta segunda-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

“Para suspender a execução do acórdão proferido nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5050609-75.2020.8.09.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça goiano, até seu respectivo trânsito em julgado. Comunique-se, com urgência”, diz a decisão de Toffoli.

A decisão atende a recurso protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com isso, as partes terão que esperar o julgamento do mérito da ação.

“Para suspender a execução do acórdão proferido nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5050609-75.2020.8.09.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça goiano, até seu respectivo trânsito em julgado. Comunique-se, com urgência”, diz a decisão de Toffoli

A decisão atende a recurso protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com isso, as partes terão que esperar o julgamento do mérito da ação.

A decisão que suspendeu as mudanças das regras previdenciárias foi aprovada de forma unânime no Órgão Especial do TJGO, na última quarta-feira (10). A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados (Asmego) e Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).

Segundo o corpo jurídico da Asmego, a entidade vai esperar que o mérito da ação seja julgado no TJGO.

Fonte: Diário de Goiás

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