Pandemia compromete regra de ouro da União e meta fiscal do governo em 2021

A pandemia do coronavírus pode comprometer a aplicação da chamada “regra de ouro” das finanças públicas e a meta fiscal em 2021.

A conclusão é de uma nota técnica (íntegra) conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado publicada nesta terça-feira (30) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20).

A regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Para realizar operações de crédito acima do limite constitucional, a União depende de autorização do Congresso Nacional.

O PLN 9/20 projeta essa margem de descumprimento para 2021 em R$ 265,1 bilhões. Mas, de acordo com a nota técnica das consultorias de Orçamento, a estimativa deve sofrer alterações por conta da crise causada pela pandemia.

Outro dispositivo que pode ser afetado pela pandemia é a meta fiscal. O PLN 9/20 traz uma meta de déficit primário de R$ 149,6 bilhões para o governo central. A nota técnica das consultorias afirma, no entanto, que “a elevada incerteza causada pela pandemia pode trazer impactos relevantes na arrecadação e na despesa pública”.

Fonte: Congresso em Foco

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