Proposta para PIS/Cofins será o ‘fim do ProUni’ , dizem universidades

Ensino superior privado questiona aumento da carga triburtária

A proposta de unificação do PIS/Cofins apresentada pelo governo ao Congresso provocou a ira de entidades que representam escolas, faculdades e universidades privadas. O setor afirma que, se o projeto for aprovado sem modificações, será o fim do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de causar uma alta generalizada nas mensalidades.

A queixa está concentrada no aumento da carga tributária que o setor prevê quando o PIS e o Cofins forem unificados em um só tributo. A proposta do governo prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá uma alíquota única de 12%. Atualmente, as instituições de ensino pagam 3% de PIS/Cofins sobre as mensalidades. No caso das bolsas concedidas por meio do ProUni, criado para beneficiar alunos de escolas públicas e de baixa renda, há isenção das taxas.

Ao todo, diz ela, há 610 mil alunos bolsistas atualmente nas universidades particulares, que representam cerca de 9% do total de alunos dessas instituições, segundo a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes.

O PIS/Cofins representa 32% da isenção fiscal de R$ 2,3 bilhões concedida às universidades que aderem ao ProUni. A retirada da isenção teria, portanto, um impacto de R$ 736 milhões.

“Isso vai ser o fim do ProUni”, disse Beth Guedes ao Valor. “O governo está criando um caos na área da educação.”

As instituições privadas de ensino, diz ela, se sentem abandonadas pelo governo na pandemia. O setor não teve nenhum pleito de socorro atendido pela Economia.

Seus representantes pediram, entre outras coisas, um “Fies emergencial”, para financiar estudantes em dificuldades financeiras, ou a liberação do FGTS para eles paguem mensalidades, além medidas para proteger o ProUni.

Já a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) vê como inevitável um aumento de mensalidade caso o texto encaminhado ao governo prospere. O impacto estimado no setor é de R$ 15 bilhões, ou cerca de 10% de seu faturamento, se a alíquota subir de 3% para 12% com a implementação do CBS.

“Vamos passar isso para as mensalidades. Em última instância, quem paga por isso são os pais dos alunos”, disse Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep. “Essa proposta vai desincentivar o emprego e a geração de renda, que são duas bandeiras deste governo.”

Na opinião dele, a proposta do governo foi feita “sob medida para a indústria”, em detrimento de todo setor de serviços.

Isso porque, com no caso da indústria a alta do imposto pode ser diluída ao longo de toda a cadeia produtiva. Isso não acontece com escolas e planos de saúde, por exemplo. “A camiseta que você vai comprar ou o carro vão ficar mais baratos. Mas a mensalidade das escolas e o plano de saúde vão ficar mais caros”, disse. “A reforma vai transferir carga da indústria para os serviços.”

Segundo Pereira, o ensino privado abriga 15 milhões alunos no país, sendo 9 milhões na básica e 6 na superior. O setor gera 1,7 milhão de empregos formais, sendo 800 mil para professores.

Pelos cálculos da entidade, se todos os alunos da rede particular migrassem para a rede pública, isso geraria um custo de R$ 223 bilhões por ano aos cofres públicos.

Procurado, o Ministério da Economia não se pronunciou.

Fonte: Valor Econômico

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