Reforma tributária foi destaque no projeto Circuito de Lives Engaja Cidadão

O Circuito de Lives Engaja Cidadão, projeto desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), recebeu, nessa quarta-feira (22/07), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e auditor fiscal do Pará, Charles Alcantara; e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para uma conversa sobre o tema “Reforma Tributária e o novo papel da Administração Pública e do servidor público”. O encontro foi transmitido ao vivo nos canais da Sefaz no Instagram (sefazceara) e YouTube (Sefaz Ceará).

Alcantara disse que todas as propostas de reforma tributária apresentadas até agora, incluindo a do Governo Federal entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira, não atacam a desigualdade social. “O Brasil é o segundo país do planeta em concentração de renda. Só tem um pior, que é o Catar. Então o que deveria fazer a tributação? Deveria alterar ou reduzir essa concentração. Quando você fala de concentração muito grande de renda, produtora de desigualdade, você está falando não só de injustiça, não é uma questão meramente moral, ética. Tem um problema de ineficiência econômica, de má distribuição do recurso. Uma sociedade economicamente forte não admite uma concentração tão brutal e imoral como a nossa”, enfatizou.

O presidente da Fenafisco defendeu uma reforma tributária mais justa, com regras sobre a taxação de grandes fortunas.“Quem tem muito dinheiro concentra muito, não coloca esse dinheiro na economia real. Esse dinheiro não vai para comprar coisas, para contratar serviços. No Brasil, temos dados da Receita Federal que mostram que 60 mil pessoas declararam patrimônio acima de R$ 10 milhões. Isso é dado oficial, declaração de Imposto de Renda. Essa gente precisa sofrer uma taxação, que não vai deixar essas pessoas menos ricas. É possível arrecadar um recurso que nos possibilite reduzir a tributação sobre o consumo”, afirmou.

Para Alcantara, a concentração de renda está diretamente vinculada à concentração de poder político. “Quando há uma casta com muita riqueza, ela também concentra poder político e isso compromete a qualidade da democracia. Não tem jeito, quanto mais concentração de renda existe numa sociedade, menos democrática é a sociedade”, observou. A secretária Fernanda Pacobahyba comentou que a proposta de reforma tributária que, atualmente, tem mais credibilidade é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, estruturada a partir de empresas.

“É a velha lógica, Fernanda, de melhorar o ambiente de negócios. Veja, ninguém é contra melhorar o ambiente negócios, a competitividade, diminuir o custo da produção. Ninguém é contra simplificar. Pelo contrário, todos queremos sistemas mais simples. Mas, veja, estamos em um país desigual de uma maneira tão profunda. São dados estarrecedores de miséria, de exclusão. Então, não podemos deixar para depois. A agenda que o país precisa agora é de um sistema progressivo, de taxar esses milionários”, sustentou o sindicalista.

Desafios
A secretária pediu para Alcantara falar um pouco sobre os principais desafios do fisco atualmente. Na avaliação dele, as administrações tributárias precisam estar mais abertas para a sociedade. “Na administração pública, de modo geral, tudo tem que estar voltado para melhorar a vida das pessoas. A gente tem que deixar deixar o mundo melhor do que a gente recebeu”, disse.

Segundo o convidado, o sindicalismo no serviço público precisa ser repensado, de modo que os interesses da sociedade prevaleçam sobre os interesses corporativistas. “Lutar contra a desigualdade social tão gritante nesse país é uma bandeira legítima. É nosso dever. A gente tem que levantar todos os dias para lutar, para defender a sociedade. Não tem como a gente achar que é uma ilha de excelência isolada do resto da sociedade”, disse.

Compartilhando da mesma ideia, Fernanda Pacobahyba comentou acerca do propósito de servir ao público, da necessidade de o servidor fazendário entender o seu papel social transformador. A secretária questionou o convidado sobre o perfil que um futuro concursado deveria ter. Para ele, é preciso desenvolver um vínculo com o Fisco, com a população. “Você faz parte aqui de um todo, de um coletivo, e sua responsabilidade não é só fazer o seu trabalho e ir embora para casa. Você tem responsabilidade com o Estado, com a sociedade”, afirmou.

Circuito de Lives Engaja Cidadão
O presidente da Fenafisco foi o décimo  convidado do Circuito de Lives Engaja Cidadão, projeto pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará para estes tempos de distanciamento social decorrente do novo coronavírus. As lives são transmitidas, semanalmente, nos canais oficiais da Sefaz no Instagram e You Tube. Os vídeos são gravados e ficam à disposição dos usuários dessas redes sociais.

A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como função social do tributo, orçamento público, educação para a cidadania, papel do servidor cidadão, juventude, protagonismo político, políticas públicas em época de pandemia, entre outros.

> Acompanhe a live na íntegra:

 

Fonte: Sefaz-CE

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