Guedes defende imposto sobre transações para ampliar isenção do IR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29) que o governo pretende ampliar a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre pessoas físicas, mas que para isso é preciso “tributar quem não pagava antes”.

O governo estuda a criação de um imposto sobre transações digitais com alíquota de 0,2% para bancar a isenção no Imposto de Renda e uma desoneração na folha de pagamento.

“Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos, fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar a faixa de isenção”, disse o ministro após reunião com o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Muita coisa pode ser feita se conseguirmos uma base ampla que tribute quem não pagava antes e permita pagar menos aqueles que já pagavam. Quando todos pagam, todos pagam menos, é isso que queremos fazer nesta reforma”, afirmou o ministro.

A equipe econômica pretende enviar até o final de agosto uma PEC ao Congresso Nacional para que seja criado um imposto sobre transações financeiras digitais. A ideia inicial é que a alíquota do novo tributo, nos mesmos moldes da extinta CPMF, seja de 0,2%.

A expectativa do governo é arrecadar com o novo tributo R$ 120 bilhões por ano, dinheiro que serviria para bancar uma desoneração na folha de pagamento e correção na tabela do Imposto de Renda.
 
Setores do Congresso são refratários à ideia de criação de um novo imposto. A proposta tem forte oposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além da PEC de criação do novo imposto, o governo quer enviar projetos de lei sobre a reforma. Paulo Guedes entregou na semana passada o primeiro de uma série de projetos de lei. Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.

Fonte: Congresso em Foco

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