Renda Cidadã só deve avançar após eleição

Bolsonaro não quer falar de medidas polêmicas e imposto antes de pleito municipal

O governo acredita que o impasse em torno do financiamento do Renda Cidadã (ou Renda Brasil) só terá uma solução após as eleições. Na visão tanto do núcleo político quanto da equipe econômica, o momento é de negociar com lideranças do Congresso as alternativas dentro do teto de gastos.

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), reforçou ontem que o programa social bolsonarista será incluído em seu relatório, semana que vem.

Mas auxiliares próximos do presidente Jair Bolsonaro estão convencidos que o relatório não especificará as fontes de recurso, que é a grande causa de preocupações nos investidores.

Na opinião dessas fontes, a proximidade com as eleições aumenta as turbulências e atrasa o cronograma de reformas importantes. É desejo do governo acelerar esse processo, mas o presidente e sua equipe entenderam que “a onda da eleição está engolindo todo mundo” e travando o debate.

O governo acredita que será capaz de chegar a um acordo para financiar o Renda Cidadã e entende que só não o fez por causa do pleito. O presidente não quer falar de medidas polêmicas e imposto para não ser usado politicamente a 30 dias da eleição.

A opção, no momento, é fazer uma aproximação com o Congresso e outros atores políticos, em vez de brigar publicamente por causa de propostas. Assim foi interpretado o jantar de reconciliação entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Há claramente um esforço de operadores políticos de Bolsonaro de passar uma mensagem de que o ministro da Economia ainda é a voz mais importante nesse tema, com respaldo integral de Bolsonaro.

Em reuniões internas, Guedes insiste que a solução para não furar o teto é travar despesas. E que cabe à política fazer uma opção sobre como isso será feito. Tecnicamente, acredita o ministro, já existem soluções. Para ele, o ideal seria fazer o chamado 3D orçamentário: desindexação, desvinculação e desobrigação de despesas da União.

Mas, se o Congresso não desejar isso, há outras alternativas. Uma delas é cortar o abono salarial, o que geraria uma economia de R$ 20 bilhões. Isso permitiria aumentar em até R$ 70 os benefícios do atual Bolsa Família, que saltariam de R$ 190 mensais para R$ 260, pois a cada R$ 10 bilhões de espaço fiscal, nas contas dos técnicos, pode-se adicionar em R$ 35 o valor médio do benefício social.

Diante da resistência a se cortar definitivamente o abono, surgiu a alternativa de restringir o programa para quem ganha mais de 1,4 salário mínimo - seria possível reajustar o benefício para R$ 225. As deduções de gastos da classe média com saúde e educação, se cortadas integralmente, poderiam render economia total de R$ 40 bilhões. Com isso, seria possível reajustar em até R$ 140 o Bolsa Família, fazendo um Renda Cidadã de R$ 330, embora nesse caso não se resolve o problema de falta de espaço no teto.

Na interpretação de fontes graduadas do governo, Bolsonaro deu um recado de que não está disposto a furar o teto de gastos para criar o seu programa social, ao dizer há cerca de 20 dias que o tema Renda Brasil estava vetado. Se a opção for furar o teto, então melhor ficar com o Bolsa Família como ele está. Guedes, por sua vez, não quer mais se comprometer com prazos para realizar metas como reformas. Ele acredita já ter prontos projetos para mudar o sistema
tributário e outros estudos envolvendo cortes de despesas, redução de gastos e concessão de benefícios. Mas o “timing” é da política.

Há uma grande preocupação em manter o esforço fiscal, voltando à normalidade do teto de gastos em 2021 e caminhando para a redução do déficit fiscal nos próximos anos para entre 1% e 2%, depois do saldo negativo de 12% do PIB das contas do que se prevê para 2020. Por isso que os técnicos reforçam a necessidade de se adotar as medidas para reduzir despesas, como o corte de supersalários e a desindexação de benefícios, ainda que seja feita de forma parcial.

A desoneração ampla da folha é tratada como uma medida para fomentar o emprego e reduzir a informalidade. Há uma insatisfação sobre as críticas ao tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF”. Uma fonte diz que a sua cumulatividade sobre transações é bem menor do que a da contribuição sobre a folha de salários. A leitura é que ele terá um papel importante de alcançar pessoas super-ricas que operam na informalidade e mesmo na ilegalidade. Segundo uma fonte, transações como compra de imóveis só terão validade jurídica se o tributo for recolhido.

Fonte: Valor Econômico

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