Maia repete elogios ao governo por restringir reforma administrativa aos novos servidores

Parlamentar do DEM fez vários afagos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também participa do seminário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou os elogios ao governo federal pela decisão de restringir mudanças na reforma administrativa apenas aos novos servidores. O parlamentar lembrou que a inclusão de antigos servidores poderia levar à judicialização da proposta.

“Governo acertou ao separar a questão dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Poderia gerar conflito jurídico. O enfrentamento [com servidores atuais] poderia atrasar ou inviabilizar a discussão”, disse Maia, em seminário sobre a administração pública organizado pelo organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Maia sinalizou que os debates sobre a reforma administrativa devem começar nas próximas semanas e disse que a intenção é acelerar as discussões após as eleições municipais para votar o texto em 2021.

O presidente da Câmara também enviou recado ao empresariado, que, segundo ele, defende que mudanças no sistema tributário sejam a última empreitada na agenda de reformas por ser a proposta que os atinge.

“Muitos empresários sempre ficam defendendo a reforma da Previdência e a reforma administrativa, certamente porque não fazem parte dessas reformas. Nessas reformas é o servidor público e o trabalhador que contribuem. E sempre falam para deixar a tributária para o final. Óbvio que o sistema tributário é complexo e tem muitas distorções. Pelo menos, se os empresários vão pressionar desse jeito, a gente podia avançar na administrativa e propor o fim de todos os incentivos tributários”, provocou Maia. “Seria um boa contribuição dos empresários que recebem incentivos, na sua maior parte, de forma distorcida e de poucos benefícios para a sociedade”, completou.

Entre as prioridades, Maia listou ainda a regulamentação do teto de gastos públicos e a criação do programa de renda mínima, que, em sua avaliação, é necessário, mas que deve respeitar o equilíbrio fiscal.

Guedes
Em sua fala inicial, o parlamentar do DEM fez vários afagos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também participa do seminário. Ele destacou o compromisso do chefe da equipe econômica com a agenda de reformas. Maia e Guedes selaram a paz na semana passada após uma série de embates públicos.

Para Guedes, a reforma administrativa é uma das dimensões de transformação do Estado. "Como disse o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], nós mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avaliação de resultados", disse.

Segundo o ministro, com a prática e avaliação dos funcionários, ao longo de anos, dependendo das carreiras dos cargos típicos de Estado, cada um vai decidir se precisa de seis anos, sete anos para adquirir estabilidade. "A Receita Federal pode ser que sejam quatro anos. No Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um é que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro", contou. "Acredito que todos nós estamos muito alinhados nesses eixos de descentralização e fortalecimento da federação", complementou Guedes.

O ministro ainda afirmou que "o Brasil está muito bem visto lá fora" e foi essa foi a percepção da reunião virtual que participou hoje com ministros de Finanças e presidentes de Banco Central no G20.

Ele ressaltou que a pandemia da covid-19 pegou o país de surpresa, mas sem haver combinação entre os Poderes, houve uma resposta "fulminante". Por isso, o Brasil voltou a crescer em "velocidade alucinante" e em "V".

Com o auxílio emergencial, conforme o ministro, foram mantidos os sinais vitais da economia. Ele citou que com as medidas adotadas pelo governo, como o auxílio, o país voltou a criar vagas em julho (250 mil novos postos) e frisou que em agosto serão mais 250 mil novas vagas. "Foi em V mesmo [recuperação]. Brasil bateu no fundo e voltou."

Ele destacou que, com a crise atual, foi acelerada a proposta de trabalho trazida no Pacto Federativo, que ele disse ser sua prioridade. Segundo o ministro, a aprovação do Pacto Federativo está diretamente ligada à aprovação de outras reformas com a administrativa e tributária para se criar uma nova base para o futuro do país.

Assim como em outros discursos, o ministro recorreu à história para defender a descentralização dos recursos públicos. Com a transição da ditadura para a democracia, conforme o ministro, houve um aumento das aspirações sociais, o que não foi acompanhada pelas mudanças econômicas.

Para Guedes, os recursos orçamentários precisam ser desvinculados para que a classe política tenha ação decisiva na alocação de recursos, sem retirar a proteção de ninguém. "Não podemos ter 4% [de recursos] na mão de ministros correndo de um lado para o ouro tentando furar o teto", ressaltou o ministro, sem citar diretamente nenhum ministro.

O titular da pasta de Economia ainda destacou que, assim como Maia, defende o fim de todos os subsídios financeiros, reforçando o discurso de que quem paga imposto são aqueles que não têm poder político e econômico. O ministro destacou que os impostos no país são disfuncionais.

Guedes ressaltou que reduzir os subsídios da Zona Franca a zero, quebraria as empresas que ali estão. O trabalho é impedir que esses subsídios continuem crescendo.

Na crise atual, o ministro destacou que a democracia brasileira deu exibição de capacidade, flexibilidade e velocidade de resposta. "Sabíamos que tínhamos que descentralizar recursos", disse. "O espírito do Pacto Federativo já estava entre nós, essa vontade de descentralizar, reconhecer que federação é de baixo para cima", destacou.

Ele destacou ainda que a reforma administrativa, que foi encaminhada ao Congresso no início de setembro, é uma das dimensões da transformação do Estado. "Cada quadro típico de Estado vai decidir o tempo para conseguir estabilidade".

Para o ministro, todos hoje estão alinhados nesse eixo da descentralização. Segundo ele, o presidente da Câmara desde o início tem apoiado a proposta de Pacto Federativo. "Conceitualmente estamos todos de acordo com ideia que temos que construir federação com alicerces sólidos", frisou Guedes. O ministro defendeu ainda que a classe política assuma a responsabilidade sobre o orçamento.

Sobre a reforma administrativa, o ministro disse que a economia esperada é de no mínimo R$ 300 bilhões em 10 anos, com uma taxa de reposição de 70%. Na prática, segundo ele, como a taxa de reposição está em 26% a economia pode ser maior e chegar a R$ 400 bilhões ou R$ 450 bilhões. “No Pacto Federativo, o que vai se fazer é criar um futuro” frisou, destacando que não há mudança com relação ao passado.

Guedes ressaltou que é federalista, democrata liberal, mas que “aceita as batalhas que perde”, citando que não conseguiu aprovar o regime de capitalização na reforma da Previdência.

O ministro ainda voltou a defender o imposto sobre transação digital e ressaltou que não se trata de uma nova CPMF. Ele ressaltou que os bancos já cobram uma "CPMF" nas transferências bancárias.

Fonte: Valor Econômico

Ler 15 vezes