Teto é essencial, mas tirar todo apoio fiscal pode afetar retomada, diz FMI

Segundo Alejandro Werner, diretor do departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo, retirada gradual de estímulos pode ser desejável se situação for pior que a esperada

Manter o compromisso com o teto de gastos é essencial para o Brasil sustentar a confiança dos mercados, mas uma retirada mais gradual do apoio fiscal em 2021 é desejável se os resultados sanitários, sociais e econômicos forem piores do que as autoridades esperam hoje, diz Alejandro Werner, diretor do departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo ele, tirar “totalmente o apoio nos próximos meses pode colocar em risco a recuperação incipiente”, num cenário em que a pandemia ainda está em evolução e as cicatrizes que ela vai deixar são desconhecidas.

Um ponto importante, na visão de Werner, é que é “acabar com as transferências de renda para as famílias vulneráveis e para os trabalhadores informais enquanto o mercado de trabalho ainda está fraco pode levar à maior desigualdade de renda e de gênero”. Nesse quadro, “manter algum apoio no próximo ano daria alguma margem de manobra para lutar contra os efeitos da pandemia e reduzir a vulnerabilidade do Brasil a cicatrizes relacionadas à crise”, afirma ele. “A esse respeito, reduzir os gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária é essencial para abrir espaço para mais despesas produtivas embaixo do teto.”

Para Werner, preservar o teto de gastos é uma âncora fiscal fundamental para sustentar a confiança dos mercados e manter sob controle o prêmio de risco soberano, num país cuja dívida bruta vai se aproximar de 100% do PIB, um nível elevado para uma economia emergente. “Para 2021, as autoridades reiteraram o seu compromisso de respeitar o teto de gastos, implicando uma reversão total das despesas excepcionais deste ano. No entanto, dada a elevada incerteza em relação ao cenário econômico e sobre como a pandemia vai evoluir, as autoridades devem estar preparadas para oferecer apoio fiscal adicional se as condições ficarem piores do que elas esperam”, diz ele.

Werner falou com o Valor por e-mail. O Fundo divulgou ontem o relatório Perspectivas Econômicas para o Hemisfério Ocidental. No documento, o FMI diz que a persistência da pandemia obscurece a recuperação das economias da América Latina e do Caribe, vendo uma retomada “desigual e parcial” na região, que deve ver o seu PIB encolher 8,1% em 2020 e crescer 3,6% em 2021. Em junho, o Fundo previa uma queda de 9,4% para o PIB da América Latina neste ano e uma expansão de 3,7% no ano que vem. Para o Brasil, as estimativas são de uma retração de 5,8% em 2020 e um crescimento de 2,8% em 2021, números divulgados há algumas semanas. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: O FMI vê uma recuperação “parcial e desigual” para a América Latina. Que economias da região têm as perspectivas mais encorajadoras - e quais países enfrentam um cenário menos favorável?

Alejandro Werner: Todos os países da região devem sofrer contrações econômicas em 2020. A única exceção é a Guiana, que está expandindo a sua produção de petróleo. Mas esse quadro mascara algumas diferenças importantes dentro da região.

Alguns países na América Central, como Costa Rica e Guatemala, e na América do Sul, como Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, devem sofrer recessões mais suaves. O melhor desempenho reflete diferentes fatores, incluindo uma boa administração da pandemia (caso do Uruguai), forte apoio de políticas (caso do Brasil), crescimento positivo dos termos de troca (Chile) e uma recuperação forte das remessas (Guatemala) e a demanda externa (América Central). Em contraste, países do Caribe muito dependentes do turismo vão sofrer recessões profundas, a despeito do relativo sucesso em conter a disseminação do vírus. A parada súbita na chegada dos turistas e os confinamentos locais foram como um ataque cardíaco para as suas economias, uma vez que o turismo respondia por algo entre 20% e 90% do PIB e do emprego antes da pandemia.

Os desafios da baixa produtividade, combinados ao baixo investimento, vão restringir o crescimento’

Valor: O relatório Perspectivas Econômicas para o Hemisfério Ocidental diz que o panorama de médio prazo “aponta para uma recuperação demorada, refletindo custos econômicos, e a maioria dos países não voltará aos níveis do PIB pré-pandêmico antes de 2023. Afirma ainda que elas “serão moldadas por fatores que afetam a demanda externa e interna e pela forma como as cicatrizes da pandemia diminuirão o produto potencial”. Quais os principais fatores que indicam uma recuperação demorada?

Werner: Há diversos fatores que contribuem para a nossa projeção de uma recuperação demorada. A demanda por atividades que são intensivas em contato, como hospitalidade, transporte, comércio varejista, deve permanecer contida se o
medo de contágio persistir. O impacto sobre a atividade econômica vai depender da importância dessas atividades para a economia, do estado da pandemia e de quão bem as empresas vão implementar protocolos sanitários e de distanciamento social.

Além dessas considerações sobre a demanda, a incerteza sobre a evolução da pandemia e da economia deprimiu o investimento na região. Embora a expectativa seja de que o investimento se recupere gradualmente nos próximos anos, a nossa projeção sugere que o estoque de capital da região vai sofrer um golpe e afetar a oferta agregada. A pandemia também causou perturbações sem precedentes no mercado de trabalho da região. Muitos latino-americanos perderam os seus empregos nos meses recentes, e muitos outros deixaram totalmente a força de trabalho. Embora parte das perdas de emprego tenha sido revertida, os níveis de ocupação permanecem deprimidos em toda a América Latina. Há dois riscos que derivam desses padrões.

Muitos trabalhadores antes empregados no setor formal podem retornar para atividades informais, que são tipicamente menos produtivas. Além disso, o impacto da pandemia no mercado de trabalho atingiu desproporcionalmente as famílias de menor renda, o que aponta para a natureza regressiva do choque.

Valor: A economia brasileira deve recuar de 5% a 6% neste ano, um resultado melhor do que o projetado há alguns meses pelo FMI e por outros analistas. O que explica a contração menos intensa do PIB em 2020?

Werner: Felizmente, a recessão se tornou um pouco menos severa do que nós havíamos antecipado em junho. Parte se deve à recuperação mais rápida da mobilidade do que esperávamos, o que é verdade para vários países do mundo. No caso do Brasil, o grande apoio fiscal oferecido pelo governo é um motivo-chave para a revisão da estimativa para a variação do PIB em 2020 para uma queda de 5,8% [a projeção anterior era de -9,1%]. Especificamente, a previsão de crescimento revisada reflete a extensão das transferências emergenciais e uma propensão marginal maior de usar esses recursos para o consumo, como mostrado pela rápida recuperação das vendas do varejo para níveis anteriores à covid já em junho.

Valor: Para 2021, o FMI projeta um crescimento de 2,8% para o Brasil, uma recuperação gradual depois do tombo forte esperado para 2020. Por que a retomada da economia brasileira deve ser tão gradual?

Werner: Nós esperamos que a recuperação em 2021 seja contida pelos efeitos persistentes da crise sanitária, pela retirada do apoio fiscal e pelas cicatrizes relacionadas à crise no mercado de trabalho. A redução da poupança das famílias acumulada durante 2020 vai suavizar o consumo em alguma medida. Como em muitos países, o investimento vai ser afetado pela capacidade ociosa e pela elevada incerteza sobre as perspectivas de crescimento. Os desafios de longo prazo da baixa expansão da produtividade, combinada ao baixo investimento, também vão restringir o crescimento, na ausência de reformas estruturais decisivas. Reduzir gastos obrigatórios e a rigidez do orçamento é essencial para obter espaço para mais despesas produtivas”

Valor: A dívida bruta brasileira deve terminar 2020 próxima de 100% do PIB, enquanto o déficit primário deve superar dois dígitos. O Brasil deve adotar uma consolidação fiscal antecipada, começando em 2021, ou há espaço para um ajuste mais gradual?

Werner: Como você diz, a dívida pública deve subir para cerca de 100% do PIB, e as necessidades brutas de financiamento estão na casa de 28% do PIB em 2020. Na comparação internacional, os dois níveis são elevados para um país emergente. Nesse cenário, preservar o teto de gastos constitucional é uma âncora fiscal essencial para sustentar a confiança dos mercados e manter contido o prêmio de risco soberano.

Com o apoio do teto de gastos, uma consolidação fiscal de pelo menos 3% do PIB depois de 2021 será necessária no médio prazo para fechar o déficit primário e estabilizar a dívida pública em relação ao PIB nos níveis atuais. Para 2021, as autoridades reiteraram o seu compromisso de respeitar o teto de gastos, implicando uma reversão total dos gastos excepcionais deste ano. No entanto, dada a elevada incerteza em relação ao cenário econômico e sobre como a pandemia vai evoluir, as autoridades devem estar preparadas para oferecer apoio fiscal adicional se as condições ficarem piores do que elas esperam.

Valor: Alguns analistas dizem que o teto de gastos deve ser flexibilizado, excluindo investimentos, por exemplo. Eles dizem que o peso do ajuste é quase inteiramente focado nas despesas discricionárias. Seria apropriado flexibilizar o teto de gastos ou isso minaria a credibilidade fiscal, levando à desvalorização do câmbio e à alta dos juros futuros?

Werner: Isso volta à minha resposta anterior. As autoridades identificaram corretamente a composição das despesas como uma grande preocupação, com apenas uma pequena parte do orçamento disponível para gastos discricionárias, incluindo o investimento público. No momento, o fundamental é reformar os gastos obrigatórios para abrir espaço para as despesas discricionárias, em vez de flexibilizar o teto. Passos importantes incluem cortar dos gastos de pessoal e reduzir a indexação e a vinculação. Essas medidas permitiriam uma poupança de até 1% do PIB por ano. A proposta de reforma administrativa do governo vai na direção correta para enfrentar essas questões numa base mais estrutural, mas a reforma deve incluir também os atuais servidores, para antecipar a economia fiscal. Voltando ao investimento público, ele pode ter um papel importante em apoiar a recuperação pós-pandemia. Mas o investimento público bem sucedido também requer prioridades estratégicas e seleção de projetos. Na nossa visão, as autoridades podem desenvolver uma carteira de projetos prioritários e de alta qualidade e estabelecer um processo novo e mais rigoroso de seleção, avaliação e aprovação. Nesse cenário, as autoridades devem melhorar a coordenação entre o governo federal e os governos subnacionais no planejamento do investimento.

Valor: O governo planeja criar um programa mais ambicioso de transferência de renda, mais amplo que o Bolsa Família. Como o sr. avalia essa iniciativa - e o Brasil tem espaço fiscal para criá-lo?

Werner: Nós achamos que racionalizar e refocar os programas sociais existentes deve ser uma prioridade das reformas, e saudamos a intenção da autoridades de fazer isso.

Entre os programa de assistência social, o Bolsa Família é bem focado e tem bom custo benefício, mas outros programas são menos progressivos e menos eficientes. No FMI, nós apoiamos a recomendação do Banco Mundial de consolidar todos programas de benefícios de renda não contributivos em um único programa. A racionalização poderia economizar cerca de 0,7% do PIB dentro do teto de gastos, que poderia ser usado para financiar um novo programa que tenha como modelo o Bolsa Família e as melhores práticas dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico].

Valor: No Monitor Fiscal, divulgado neste mês, o FMI diz que “a prioridade de curto prazo deve ser evitar uma retirada prematura do apoio fiscal”, que deve “persistir, pelo menos em 2021, para sustentar a recuperação e evitar cicatrizes de longo prazo”, com saúde e educação como prioridades. Além disso, o FMI afirma que países com restrições fiscais devem priorizar a proteção dos mais vulneráveis e eliminar desperdícios. Em que medida essa recomendação se aplica ao Brasil - e é possível segui-la e ao mesmo tempo respeitar o teto de gastos?

Werner: Sim, essa recomendação também se aplica ao Brasil. Embora manter o teto de gastos no médio prazo seja fundamental para sustentar a confiança dos mercados, uma retirada mais gradual do apoio fiscal em 2021 é desejável se os resultados sanitários, sociais e econômicos forem piores do que as autoridades esperam atualmente. Com a pandemia ainda evoluindo e como as suas cicatrizes são desconhecidas, tirar totalmente o apoio nos próximos meses pode colocar em risco a recuperação incipiente. Um ponto importante é que acabar com as transferências de renda para as famílias vulneráveis e para os trabalhadores informais enquanto o mercado de trabalho ainda está fraco pode levar à maior desigualdade de renda e de gênero. Manter algum apoio no próximo ano daria alguma margem de manobra para lutar contra os efeitos da pandemia e reduzir a vulnerabilidade do Brasil a cicatrizes relacionadas à crise. A esse respeito, reduzir os gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária é essencial para abrir espaço para mais despesas produtivas embaixo do teto.

Valor: A flexibilização do teto de gastos pode colocar em risco a Selic em níveis baixos?

Werner: Na sua comunicação pública, o Banco Central (BC) deixou muito claro que vê o cenário fiscal como um fator-chave para a política monetária. Quando o BC introduziu o forward guidance [a política de prescrição futura] no seu comunicado de agosto, afirmando que vai manter os juros no nível atual até que as expectativas de inflação e as projeções estiverem suficientemente próximas da meta, ele deixou claro

que isso dependia da manutenção do atual regime fiscal. Nós também vemos as taxas de juros de mercado reagindo às notícias fiscais diariamente, reforçando a importância do cenário fiscal para ancorar as expectativas. Nesse sentido, se o adiamento da consolidação fiscal for percebido como um escorregão para o desregramento das contas públicas, isso pode causar uma alta dos juros. De outro lado, no nosso atual cenário-base, de continuidade da adesão ao teto, a política monetária carrega o peso de apoiar a economia. A Selic em 2% ao ano corresponde a uma taxa negativa em termos reais, o que é fortemente expansionista. Se a inflação e as expectativas de inflação permanecerem abaixo da meta, nós vemos espaço para cortes adicionais da Selic, enquanto se monitoram cuidadosamente as possíveis implicações para fluxos de saída de capitais e riscos para a estabilidade financeira. Se os riscos negativos se materializarem depois que a política monetária convencional for exaurida, o BC também tem a opção de comprar ativos.

Fonte: Valor Econômico

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