Plebiscito abre caminho para maior justiça fiscal no Chile, avaliam Sepúlveda e Martner

No domingo (25.out.2020), o Chile foi às urnas para dar uma aula de cidadania, mas é apenas o começo. Nosso próximo passo é garantir que os direitos sociais, que incluem saúde, moradia, educação, água e saneamento, continuem no centro do debate. Todos esses direitos têm sido violados pelo governo, que continua a impor medidas desastrosas para a população e a recuperação econômica do nosso país. As evidências mostram que as medidas de austeridade não são a solução. Elas apenas potencializam a desigualdade e a pobreza, e privam as pessoas de acesso à saúde, educação ou moradia.

No Chile, como em outros países do mundo, os cidadãos exigem 1 aumento progressivo da receita tributária para fornecer uma vida digna à população.

Essa mudança exige uma nova reforma tributária, como a que promovemos na Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRICT). Por 1 lado, o sistema fiscal progressivo deve ser concebido para evitar que os mais vulneráveis ​​paguem impostos desproporcionais. Por outro lado, os recursos fiscais disponíveis também devem ser aumentados. Isso pode ser feito de várias maneiras, como melhorar a eficiência da arrecadação ou combater sonegação fiscal

No Chile, 1 novo processo constitucional requer repensar as estruturas econômicas e sociais que tiram os direitos da população. Isso também significa exigir que as grandes empresas e os super-ricos paguem o que devem.

– opinião de Magdalena Sepúlveda.

Com a vitória do ‘aprovar’, uma reforma constitucional sem precedentes começa neste domingo (25.out).

É uma oportunidade excepcional para abordarmos a nossa política fiscal a partir de uma perspectiva social e econômica.

A Nova Constituição deve ter o princípios básicos da justiça fiscal para organizar as contas públicas públicas em 3 pontos: transparência e prestação de contas e a criação de 1 mecanismo de controle da dívida para garantir a sustentabilidade fiscal no médio prazo.

E, também, explicitar o princípio da progressividade tributária; os impostos deveriam representar uma proporção maior da renda e da riqueza dos cidadãos mais ricos, em comparação com os mais pobres.

O Chile tem agora a oportunidade de abrir 1 novo caminho na América Latina, o continente mais desigual do mundo, atacando de frente a sonegação fiscal. De acordo com a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), o custo regional da sonegação atingiu 6,3% do PIB do país em 2017, o equivalente a US$ 335 bilhões.

Segundo estimativas, a partir de 2018, a evasão foi de 7,5% pontos do PIB e, mais seriamente, 5,3% pontos correspondem ao imposto de renda. Em outras palavras, mais de 90% da sonegação ocorre entre os mais ricos.

Por esta razão, entre outras coisas, o ICRICT priorizou a criação de 1 registro global que acabará de uma vez por todas com os paraísos fiscais e o desvio de lucros de grandes corporações.

– opinião de Ricardo Martner

Magdalena Sepúlveda é membro da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT, na sigla em inglês) e foi Relatora Especial das Nações Unidas sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos.

Ricardo Martner é economista e membro da Icrict (Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional).

Fonte: Poder 360

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