Auxílio emergencial deve acabar em dezembro, reafirma Guedes

“Do ponto de vista do governo, não existe [possibilidade de] prorrogação”, respondeu o ministro

O auxílio emergencial deve ser encerrado ao fim do ano, reafirmou nesta segunda-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em palestra promovida pela Empiricus e pela Vitreo. “Do ponto de vista do governo, não existe a prorrogação”, disse Guedes ao ser questionado sobre a possibilidade de estender o benefício pelos primeiros meses de 2021.

Segundo ele, o governo saberá como reagir a uma segunda onda de contágio da covid-19 no Brasil, mas essa possibilidade ainda não está colocada. “Estamos preparados para enfrentar evidencias empíricas”, disse. “Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem.”

Os fatos, argumentou o ministro, são que a economia está se recuperando e a pandemia está cedendo. Nesse cenário, o governo defende que o benefício acabe em 31 de dezembro.

No pior momento da crise, o auxílio emergencial ajudou a manter os sinais vitais da economia, disse Guedes. A economia afundou em três meses e voltou em três meses, o que chamou de recuperação em “V”.

Um futuro programa de transferência de renda, agora chamado de “Renda Cidadã”, não tem conexão direta com o auxílio emergencial, ele afirmou. “Ela tem que ser sustentável, tem a ver com as melhores práticas da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. É um programa evolucionário da pauta estruturante.”

O Bolsa Família gerou muitos dividendos políticos a quem o criou, comentou o ministro. “Houve um impacto social muito grande”, disse. Originalmente, custava R$ 10 bilhões, o que é relativamente barato.

“Coisas boas devem ser mantidas e melhoradas”, afirmou. Segundo ele, desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro, discutia-se um projeto antigo do economista americano Milton Friedman, de garantir uma renda mínima aos cidadãos. A ideia era consolidar mais de 20 programas sociais e focalizar mais o benefício.

A ideia foi discutida com o pai do Bolsa Escola, José Márcio Camargo, e o pai do Bolsa Família, Ricardo Paes de Barros, disse Guedes. Tudo isso, antes da pandemia, ressaltou.

O auxilio emergencial, porém, não é da mesma família: “É diferente. Foi lançado para os invisíveis, para quem tinha o emprego informal”. A proposta original, lembrou, era um benefício de R$ 200. O Congresso elevou o valor e o governo fixou-o em R$ 600.

Atualmente, o benefício é de R$ 300.
Segundo Guedes, o Brasil foi uma das economias mais sucedidas do mundo em manter o emprego formal, com uma perda de 100 mil empregos a menos que na crise de 2015. “Daqui até o fim do ano, é possível que tenhamos perda de 300 mil empregos formais”, disse.

“Vamos ficar entre um quinto e um terço das crises anteriores [em número de postos de trabalho formal fechados]. Essa perda, na avaliação do ministro, ainda é um resultado positivo.

Reformas
Durante a palestra, o ministro disse que não está plenamente satisfeito com a reforma da Previdência aprovada em 2019. Ele defendia uma mudança mais extensa, com implantação de um regime de capitalização. “De zero a dez, fiquei com [nota] sete”, disse. “Consegui uma reforma importante.”

Guedes disse que o Congresso é reformista e que o povo foi às ruas defender a reforma da Previdência. “Foi um momento bonito da democracia brasileira”, afirmou.

Ele destacou a “desalavancagem” dos bancos públicos, que reduziu a dívida da União, mas admitiu que a privatização das grandes estatais sofreu com “alguma hesitação em alguns ministérios nossos”, sob pressão do que chamou de “acordo político de centroesquerda”.

O timing das reformas é dado pela política, disse Guedes. Para ele, as eleições municipais mostraram fortalecimento dos partidos de “centro-direita”, reforçando a agenda da “economia de mercado”. “Confio muito que as privatizações serão aceleradas no ano que vem”, acrescentou.

A covid-19, segundo ele, atrasou em quase um ano a reforma administrativa, cuja economia prevista seria de R$ 300 bilhões em dez anos.

Sobre esse tema, ele disse os salários dos servidores públicos subiram acima da inflação nos últimos 17 anos e que “não seria razoável falar em aumento de funcionalismo em contrapartida de repassar recursos para Estados e municípios.”

Enquanto não há timing político para avançar nas reformas, há outras propostas que podem avançar. É o caso da independência do Banco Central, uma pauta de “alto impacto” e um avanço institucional, afirmou o ministro.

Guedes também disse que há conversas para compactar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do pacto federativo. As propostas, que integram o plano Mais Brasil, foram fatiadas em três em diálogo com a Câmara dos Deputados e o Senado, por oportunidade política.

“Estamos conversando em compactar tudo novamente”, disse. “Se fosse possível botar Plano Mansueto e gatilhos, melhor.”

Talvez seja o caso de se concentrar apenas na PEC Emergencial, acrescentou o ministro. “Focar em gatilhos, emergencial para permitir espaço de gasto ano que vem.” De acordo com ele, “as lideranças políticas estão conversando”.

Em relação à reforma tributária, ele repetiu que não haverá aumento de impostos ao ser questionado sobre a possibilidade de um novo tributo sobre transações. “Não pode colocar impostos que não são aprovados pela sociedade brasileira”, respondeu.

Ele reafirmou, porém, que haverá mais tributação sobre dividendos, de forma que haverá cobrança sobre quem não paga. “Mas, quem paga imposto, não vai ter aumento”, disse.

“Os impostos são tão abusivos, equivocados e altos quem tem poder político tem a desoneração”, afirmou. No momento, 16 ou 17 setores querem a desoneração da folha só para eles, “não para todos”.

Se houver uma decisão quanto à desoneração da folha de pagamento, tem que ter outra base de imposto, defendeu. “Não vamos aumentar as bases que estão aí”, afirmou. “Essa conversa, então, foi interditada.”

Fonte: Valor Econômico

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