Setembro 2019
Quinta, 10 Outubro 2019 09:51

Senado aprova PEC dos Precatórios

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de emenda à Constituição (PEC) que adia para 2028 o prazo para que estados e municípios paguem suas dívidas, oriundas de condenações judiciais em processos com pessoas jurídicas.

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O governo federal deixou de repassar ao governo do Estado os recursos das compensações da Lei Kandir.

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Segundo Alexandre Manoel (Avaliação e Planejamento), valor não será necessariamente cortado, pois recursos poderão ser realocados. Proposta ainda será enviada pelo governo ao Congresso.

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Propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso para alterar o Sistema Tributário não resolvem a desigualdade fiscal no país, concluíram especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (8).

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Proposta de reforma sindical estabelece que, para existir, entidades devem reunir, ao menos, 10% dos trabalhadores da base. E que poderá haver mais de uma organização por categoria

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O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, confirmou que o custo com servidores públicos é insustentável a longo prazo

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O Congresso Nacional adiou na noite de terça-feira, por falta de quórum, a votação de um projeto de lei que remaneja 3 bilhões de reais do Orçamento de 2019, e também a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

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Quarta, 09 Outubro 2019 11:54

PEC sobre sindicatos no Brasil

Nessa quarta-feira, às 11h, um grupo de parlamentares, encabeçado pelos deputados federais Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras sobre a atuação sindical no país. A PEC, segundo informações exclusivas do Blog do Servidor, assegura plena liberdade sindical. Trabalhadores poderão, “sem distinção de qualquer espécie, constituir organizações sindicais de sua escolha”. Não estão restritos a somente uma representação por base territorial

O texto, de autoria de Marcelo Ramos, teve o apoio de deputados de diversos partidos e estados, que defendem uma nova composição legislativa a respeito do sindicalismo. O objetivo da PEC, de acordo com os parlamentares, é “modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical”, tornando-a mais “independente e forte”. Após a entrega da proposta, os deputados darão entrevista coletiva à imprensa.

Veja as novas regras:

Quadro comparativo – reforma sindical – V 2 rev

Fonte: Diap

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Diante de um diagnóstico de compressão das contas do governo e distorções no serviço público, o Banco Mundial recomendou ao Brasil que promova uma reforma administrativa para levar os gastos com pessoal a um patamar sustentável.

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Mudanças na gestão de recursos humanos no serviço público podem melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores com melhor desempenho.

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