Setembro 2019

Proposta foi apresentada como emenda substitutiva à PEC 45, que unifica cinco impostos sobre consumo

O uso do imposto sobre transações financeiras para substituir 11 tributos federais foi a proposta apresentada nesta terça-feira, 1º, na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, como emenda substitutiva à PEC 45, que simplifica e racionaliza as taxas incidentes sobre o consumo. Segundo o ex-deputado Flávio Rocha (foto), autor da proposta do microimposto, essa é a saída para tornar a carga tributária mais justa, uma vez que atinge a todas as bases, mesmo aquelas que operam na informalidade.

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A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa (PLP 461/17).

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O Projeto de Lei 4743/19 reduz os percentuais da multa de lançamento de ofício, que tem por finalidade punir o contribuinte que não cumprir espontaneamente, mesmo com atraso, a obrigação tributária, seja ela principal ou acessória. O texto altera a Lei de Ajuste Tributário (lei 9430/96).

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) alertou nesta terça-feira (1), em Plenário, sobre a possibilidade de o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) ter sido construído com base em números distorcidos. Segundo Prates, a denúncia de “extrema gravidade” foi divulgada por meio de nota técnica de um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade de Campinas (Unicamp - SP), com o título “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”.

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Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.

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Os senadores aprovaram o texto da reforma da Previdência em primeiro turno com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para ser aprovada, a proposta precisava ter 49 votos favoráveis, ou 3/5 dos senadores.

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Durante o 18º Conafisco, realizado em Ipojuca-PE, entre os dias 24 e 27 de setembro, a Fenafisco, em solidariedade ao projeto de apoio ao idoso, Casa da Vovó Bibia, abriu espaço para uma Ação de Responsabilidade Social, com a venda de artigos culturais e arrecadação de fundos para subsidiar a estrutura da instituição.

Publicado em 18º CONAFISCO

Convocamos os Sindicatos Filiados: SINDAFEP/PR, SINDIFERN/RN, SINDIFISCO/SC, SINDIFISCO/SE, SINDIFISCO/AC, SINDIFISCO/AL e SINDIFISCO/PA, para Trabalho Parlamentar, a realizar-se nos dias 01 e 02 de outubro de 2019, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Visando não onerar os Sindicatos Filiados, montamos a escala de Convocação distribuindo os Sindicatos por semana, mas os demais, também, estão convidados a participarem dos trabalhos, dentro das suas possibilidades.
Realizaremos um trabalho diferenciado, para isso é necessário que os Sindicatos agendem com os Senadores e Deputados Federais dos seus estados, audiências para esses dias, para tratar da PEC 06/2019- Reforma da Previdência, da PEC 45/2019- Reforma Tributária e do PLS 3713/2019- Porte de Armas.
A reunião preparatória acontecerá na sede da FENAFISCO, localizada no SCS Q.06 Bloco A, 4º andar, Ed.City Corporation, Telefone: (61) 3226.4070, no dia 01/10/2019 às 9h30min.
Solicitamos a gentileza, de confirmar presença no telefone: (61) 3226.40.70 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Convocação

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Carga tributária e rentismo fazem milionários lucrarem ainda mais com aumento da pobreza e das desigualdades

A crise do capitalismo em escala global e a falta de um projeto nacional de recuperação econômica têm piorado a vida de milhões de brasileiros dia após dia nos últimos anos, mas não foram suficientes para ameaçar as fortunas dos milionários locais. Pelo contrário: de 2018 para 2019 eles até ficaram mais ricos.

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