Setembro 2019

Mais uma lei sancionada por Jair Bolsonaro (PSL) vai prejudicar os trabalhadores e as trabalhadoras e também a  arrecadação de impostos.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei nº 13.874/2019, da Liberdade Econômica, conhecida como minirreforma Trabalhista, diz em seu artigo 7º que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Apenas àqueles que comprovadamente tiveram o propósito de lesar os credores terão seus bens bloqueados. Ou seja, além dos trabalhadores, o próprio governo poderá ser afetado se a empresa fechar e não pagar seus impostos.

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Fraude fiscal que teria desviado meio bilhão no Rio de Janeiro envolve João Manuel Magro, pai do advogado Ricardo Magro

Atuando no ramo de distribuição de combustíveis, os empresários  Manuel Joaquim Andrade e João Manuel Magro foram denunciados pelo Ministério Público Estadual do Rio de sonegar quase meio bilhão de reais em impostos.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou nesta segunda-feira (30) que o Dia Internacional do Idoso — celebrado em 1º de outubro — tenha sido escolhido como a data de votação reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário, em primeiro turno.

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A distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo federal deve fazer em novembro foi debatida nesta segunda-feira (30) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com governadores do Norte e do Nordeste, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), outros parlamentares e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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Preocupados com as indefinições propostas na Reforma da Previdência, gestores públicos ouviram hoje, do promotor Flávio Costa, presidente da AMPAL – Associação do Ministério Público de Alagoas e membro da comissão para estudos da previdência da Comissão Nacional dos Membros do Ministério Público- Conamp, da necessidade de criação de leis no município, aumentando as alíquotas de desconto dos servidores.

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Segundo a proposta, que será apresentada na comissão especial que analisa o tema, PMs e bombeiros terão direito a paridade e integralidade, mas terão que cumprir as mesmas contrapartidas dos militares das Forças Armadas

O governo decidiu incluir policiais militares e bombeiros na proposta de reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. A mudança constará do parecer que será apresentado, nesta-quarta-feira (31/9), pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator do Projeto de Lei 1645/19, que trata da restruturação das três Forças militares.

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Texto será analisado nesta terça-feira na CCJ do Senado e depois no plenário

O otimismo de aliados do governo quanto à aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno, nesta terça-feira (1º), no Senado, inclusive com folga no placar, contrasta com o alerta frente a tentativas de mudanças no texto. O temor é referente a novos destaques da oposição, abordando temas que foram derrubados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por diferença de um voto, quando o assunto foi discutido no início de setembro. A estratégia do Planalto passou pela escalação de uma tropa de choque, além de negociações individuais com parlamentares indecisos.

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De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo deve enviar ao Congresso Nacional sua proposta de Reforma Tributária nesta semana. A informação é de que o texto deve ser enxuto, prevendo a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dos tributos federais, a começar pelo PIS-Cofins. O restante da reforma ainda está em estudos.

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O ex-deputado federal, autor da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que, se a reforma tributária não for aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 1% e não o 1,8% previsto pelo Banco Central para 2020.

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