Setembro 2019

O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto

Depois da aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo se volta agora a outras reformas na pauta econômica. Uma delas é a reforma tributária. Há, atualmente, cinco diferentes propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. A mais avançada delas, a Proposta de Emenda à Constituição 45, foi redigida por Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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De acordo com o presidente, mudança não atingirá funcionário público que já está na ativa; projeto está em fase de finalização pela equipe econômica

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Força tarefa com Polícia, Receita e Ministério Público desbaratou a fraude na operação Pet-Scan II na manhã desta quinta-feira

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro.

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Segundo ele, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo caso a PEC Paralela - que estende a reforma da Previdência para Estados e municípios - não ande no Congresso Nacional

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Entre as propostas em estudo no Ministério da Economia está a criação de um "shutdown à brasileira" que possibilitará, inclusive, a estados e municípios a interrupção de atividades em caso de estouro do Orçamento.

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Docentes poderão se aposentar usando três fórmulas e com idade mínima menor do que a dos outros trabalhadores; homens, com 60 anos, e mulheres, com 57. Benefício corresponderá a 60% da média de 20 e 15 anos, de acordo com o sexo

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A assessora jurídica da Fenafisco, Caroline Sena e dirigentes de entidades sindicais de segundo grau, foram recebidos pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em Brasília, nesta quarta-feira (23), para pleitear à entidade que ingresse, em nome do  Fórum das Federações Sindicais do Serviço Público, com  ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de proporcionar o acesso do movimento sindical do serviço público ao controle concentrado de constitucionalidade.

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Foto: Brunna Graco/Ascom Sindifisco-RS

Dirigentes do Fisco estadual se reúnem em Porto Alegre-RS nos dias 24 e 25, para a realização da 197ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), para discutir e deliberar sobre pautas de interesse da categoria e da sociedade, com foco nas reformas em curso.

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O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital-Fenafisco, no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e parágrafo 2º, combinado com o art.17 inciso II, art.18 e art.26 e o art.12, parágrafo 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir, extraordinariamente, na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 24 e 25 de outubro de 2019, às 09 horas, em 1ª convocação, com a presença da maioria dos membros natos, e, em 2ª convocação, às 9h30, nas instalações do Plaza São Rafael Hotel, localizado na Av. Alberto Bins, 514 - Centro, telefone: (51) 3220-7000, para deliberar sobre a seguinte pauta: Pauta

Informamos que o Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial da União, no dia 07/10/2019 e encaminhado posteriormente. Solicitamos por gentileza, encaminhar confirmação por escrito dos participantes, até o dia 18/10/2019.

Programação Prévia

Dia 24 de outubro de 2019

Manhã 9h- Início 13h- Término

Tarde 14h - Início 19h- Término


Dia 25 de outubro de 2019

Manhã 9h- Início 13h- Término

Tarde 14h - Início 18h- Término

Convocação

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