Setembro 2019

A diretoria Executiva da Fenafisco se reuniu na quarta-feira (23), em Porto Alegre-RS,

Publicado em Notícias Fenafisco

Dirigentes do Sintaf e da AAFEC voltaram a se reunir no início da tarde desta quarta-feira (23/10) com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e sua assessoria, na Sefaz. O objetivo da reunião foi negociar as propostas de antecipação dos efeitos financeiros do teto remuneratório e da incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro. A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

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Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira que o impacto fiscal da reforma da Previdência supera a marca de 1 trilhão de reais em uma década, uma vez que outras medidas previdenciárias já foram aprovadas ou serão em breve após a aprovação da proposta principal.

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A reforma da Previdência mudou a forma de cálculo dos benefícios, que passará a considerar 100% das contribuições feitas pelo segurado ao longo da vida trabalhista, e não mais somente as 80% maiores.

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Debate ocorreu no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

No relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público nesta quarta-feira (23), participantes de seminário sobre o setor centraram suas críticas na reforma administrativa anunciada pelo governo. A proposta ainda não foi enviada para o Congresso, mas ideias que vêm sendo declaradas por integrantes do governo, como o fim da estabilidade para várias carreiras e a redução de salários, foram atacadas.

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório da PEC paralela da Previdência (PEC 133/2019).

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A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza hoje um seminário em Porto Velho (RO) para debater da proposta.

O evento foi solicitado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO). "A matéria contém trechos que podem beneficiar o estado e o País, como a modernização e simplificação de impostos. Porém, por outro lado, a proposta pode gerar um retrocesso na Região Norte, principalmente ao estado de Rondônia, com a retirada de políticas públicas de incentivo fiscal", justificou.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro.

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