Setembro 2019

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de ontem (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.

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A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza hoje um seminário em Porto Velho (RO) para debater da proposta.

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Foram incluídos no texto pleitos dos praças das Forças Armadas e dos policiais militares e bombeiros militares; falta votar quatro destaques

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Votado o último destaque, PEC deve ser promulgada até 19 de novembro, segundo presidente do Senado. Regras entram em vigor a partir da solenidade no Congresso, com exceção da alíquota de contribuição, que precisa de 90 dias

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A diretoria do Sindsefaz se reuniu na manhã desta segunda (21) com o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Santos Souza, o diretor de Planejamento da Fiscalização, Anderson Peixoto e o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Eraldo Santana. Representaram o Sindicato os diretores Cláudio Meirelles, Joaquim Amaral, Jorge Claudemiro e Marco Aurélio.

A presidente do Sindifisco-AC, Leyla Alves, visitou o Posto Fiscal da Tucandeira na terça-feira, 15, para verificar as condições do local.

O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi palco nesta quarta-feira (23), do relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, movimento suprapartidário que tem por objetivo enfrentar projetos nocivos, que visam prejudicar os servidores, desestabilizar as instituições públicas e fragilizar os serviços prestados à sociedade.

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Será no próximo dia 23 de outubro de 2019, às 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Unificando a luta dos servidores das três esferas (União, Estados e municípios) a Frente, lançada em 2007 e relançada em 2016, volta a ser instrumento de luta e resistência em prol do serviço público. Agora contra a reforma administrativa que o governo deverá enviar ao Legislativo em breve e que se pauta sobre:

Extinção da estabilidade;
Fim da progressão automática por tempo de serviço;
Redução do número de carreiras e alinhamento dos salários com o setor público;
Revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações;
Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;
Regulamentação da lei de greve;
Regulamentação da avaliação de desempenho;
Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso;
Outras.
Se você não concorda com mais este desmonte, acredita que o Estado está acima de governos, e defende um serviço público digno e de qualidade para a sociedade, junte-se a nós.

A capacidade do auditório é de 270 lugares e para facilitar o acesso, segue o formulário: http://bit.ly/23OUT19

Breve histórico:
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos.
Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a Frente declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
Na atual legislatura, a Frente do Serviço Público terá seu relançamento no dia 23 de outubro de 2019, no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas. Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente, atualizando seus pontos principais de atuação, atuará na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população usuária, quer na esfera federal, como nos estados e municípios. No Congresso Nacional, a luta será através do combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas. Da mesma forma, a Frente pretende discutir a apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade com um serviço público digno e de qualidade.

Participe, divulgue!

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Parlamentar acredita que no próximo encontro, previsto para dia 4 de novembro, será decidido se haverão, ou não, novas oitivas

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Votada em primeiro turno nesta segunda (21), a matéria não alcançou o quórum mínimo para aprovação

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