Janeiro 2019

A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou na última sexta-feira (dia 15), a Operação Colbert, com o objetivo de levantar dados e coibir a evasão fiscal nas operações de importação. De acordo com a pasta, as informações coletadas pelos auditores fiscais servirão para aprimorar a malha fiscal e aperfeiçoar a legislação tributária fluminense. Além disso, a expectativa é que o conjunto de ações permita o aumento de arrecadação no setor. 

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Lei complementar isenta ICMS de produtos

Em 2018, Estados receberam R$ 1,9 bilhão

Dinheiro tem de sair do Orçamento federal

Criada em 1996, pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, a lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

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As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo.

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Presidente do Supremo pautou para este semestre pelo menos seis processos referentes a questões tributárias que aguardam há anos por julgamento: para a equipe econômica, falta de segurança jurídica acaba afugentando investimentos

BRASÍLIA - Alinhado com o Ministério da Economia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer limpar neste primeiro semestre uma pauta de julgamentos que podem resultar em uma perda potencial de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli faz acenos ao Executivo e ao Legislativo de que o STF está sensibilizado com a situação das contas públicas.

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Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS.

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Com a exoneração da Secretaria-Geral da Presidência prevista para ser publicada hoje no Diário Oficial, articuladores do Planalto vão atuar para que a demissão não dificulte a tramitação da reforma no Congresso. General Floriano Peixoto deve ser o substituto

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O deputado Rodrigo Maia do DEM Fluminense, que está no terceiro mandato como presidente da Câmara Federal, começou a cumprir agenda em Curitiba logo pela manhã.

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Avaliação é de que o texto inicial da reforma do sistema de aposentadoria tem 'gordura para queimar'. Deputados e senadores devem atacar mais as regras de transição do que as idades mínimas propostas, 65 anos para homens e 62 para as mulheres

O presidente Jair Bolsonaro deve apresentar a reforma da Previdência ao Congresso nesta quarta-feira, mas as novas regras continuarão sendo discutidas à exaustão nos próximos meses. A partir do momento em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar às mãos dos deputados, começará a intensa disputa pelos 308 votos necessários para aprová-la no plenário da Câmara. A saída do texto do Planalto em direção ao Congresso também marca o início das concessões que precisarão ser feitas em troca desse apoio.

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A Diretoria Jurídica e de Defesa Profissional da Fenafisco promoveu nesta quarta-feira (13), encontro com representantes de entidades sindicais de segundo grau em Brasília, com o objetivo de debater os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – (ADI) 2.238 para o serviço público. A reunião, realizada em caráter de urgência, buscou definir estratégias para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a barrarem a ofensiva dos estados contra os servidores.

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Em semana decisiva para a retomada da tramitação da reforma da Previdência, participantes da primeira turma do curso de Atuação Político-Parlamentar, realizado pela plataforma de Educação Virtual da ANFIP (EvA), estarão na etapa presencial em Brasília (DF), de 18 a 20 de fevereiro, para um trabalho de campo no Congresso Nacional.

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