Janeiro 2019

Presidente define que homens poderão pedir a aposentadoria aos 62 anos e as mulheres, aos 57. Secretário da pasta, Rogério Marinho diz que texto a ser apresentado ao chefe do Executivo está 'bem diferente' da minuta vazada no início de fevereiro

O presidente Jair Bolsonaro definiu os pontos-chave da reforma da Previdência. A idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres. O chefe do Executivo vinha acompanhando as discussões da equipe econômica sobre o texto, mas entendeu que é preciso, primeiro, diferenciar a faixa etária entre os gêneros, e, segundo, definir uma idade mínima menor do que 65 anos para beneficiários.

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Quarta, 13 Fevereiro 2019 09:10

Governo quer reforma com resposta a críticas

A estratégia do governo Jair Bolsonaro para ter sucesso na condução da reforma da Previdência é enviar uma proposta que já contenha respostas para as quatro principais críticas que, na avaliação dos atuais formuladores, inviabilizaram politicamente a proposta apresentada pela equipe do ex-presidente Michel Temer.

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O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL), representante legal de todos os auditores fiscais do Estado, vem,através dessa manifestação, repudiar veemente os moldes da reestruturação da Sefaz,fomentados pelo superintendente de administração tributária da Secretaria da Fazenda, Marcos Menezes. A configuração apresentada retira a autonomia das unidades regionais e a estabilidade do trabalho contínuo, entre outras aberrações. 

Terça, 12 Fevereiro 2019 12:24

Café Sindical Fenafisco

A Fenafisco convida as entidades sindicais de segundo grau para o Café Sindical!

Durante o evento, será discutido o impacto da ADI 2.238 no serviço público, lei que estabelece a possibilidade de estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos quando os gastos com as folhas de pagamento superarem o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ADI 2.238 está pautada para o dia 27 de fevereiro.

O encontro também tratará do cerceamento do acesso das federações sindicais ao STF, cujas decisões recentes têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade.

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A Diretoria Colegiada recebeu ligações, na manhã desta segunda-feira (11/2), de vários filiados preocupados com o possível fechamento dos postos fiscais Edson Ramalho e Gabriel Lopes Jardim, inclusive com demissão de colaboradores. Diante do fato, os diretores Lúcio Maia, Mauro Bastos e Carlos Brasil se dirigiram à Sefaz, de forma tempestiva, com o objetivo de apurar informações oficiais junto à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Os diretores foram recebidos pela própria Secretária e pelas secretárias executivas Sandra Olímpio e Liana Machado.

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A anistia fiscal foi responsável pelo crescimento no fluxo de contribuintes desde que a lei entrou em vigor, em dezembro do ano passado

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Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta terça (12) se écrime o não pagamento de ICMS declarado. Apenas no Estado de São Paulo, cerca de 16 mil empresários correm o risco de condenação caso o STF confirme o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Saber da diferença entre o planejamento tributário e a sonegação de impostos pode evitar que a empresa tenha problemas no futuro, seja de má fé ou não.

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A Receita Federal informou hoje (11) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, não são investigados pelo órgão.

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Autor do pedido de instalação diz que as relatorias secundárias serão destinadas de acordo com os setores empresariais que entrarão no escopo da CPI

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) diz que estuda criar relatorias secundárias na CPI da renúncia e sonegação fiscal para profundar a análise de empresas apontadas como fraudulentas do fisco estadual. As sub-relatorias seriam definidas de acordo com os setores empresariais que a comissão abrir investigação.

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