Outubro 2020
Segunda, 30 Novembro 2020 11:42

2º WEBNARIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

DATA: 30 DE NOVEMBRO
HORA: 14h30
TEMA: 2º Webnario Nacional de Educação Fiscal
PALESTRANTE: CHARLES ALCANTARA (PRESIDENTE FENAFISCO)
LINK: https://www.youtube.com/channel/UCaIm2TR8Ik3yOdSj2tqsCHg

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O setor público é a principal porta de acesso de milhões de brasileiros a vários serviços essenciais.

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Reunidos em Brasília, nesta quinta-feira (26), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e os diretores, Celso Malhani (Financeiro) e Cloves Silva (Comunicação), conduziram ao longo do dia, videoconferência da 205ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), oportunidade em que também se realizou a 73ª Reunião Ordinária do colegiado.

Publicado em Notícias Fenafisco

Tribunal já alertou que proposta flexível em tramitação no Congresso contraria LRF e Constituição

O ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de sofrer uma condenação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) caso ignore o alerta enviado pelo órgão e deixe de enviar ao Congresso uma meta fiscal para o resultado primário de 2021.

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Bruno Funchal afirma que teto de gastos será cumprido até 2023 mesmo sem aprovação de medidas fiscais

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (26) que não será o fim do mundo se o Congresso não aprovar neste ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que traz medidas de ajuste nas contas públicas.

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Rodrigo Maia abriu caminho para tramitação de projeto que cria um ‘programa extraordinário’ para o pagamento de débitos; do total de dívidas contabilizadas pelo governo nos últimos anos, Tesouro vê chance de recuperar só 18%

BRASÍLIA - A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a volta do pagamento dos impostos que tinham sido suspensos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu encaminhamento a projeto de lei que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia. Desde maio, o projeto estava esperando o despacho de Maia para seguir a tramitação nas comissões na Câmara. O novo Refis foi apresentado pelo deputado Ricardo Guidi (PSD-SC). Já há requerimentos para votação da urgência (ou seja, furar a fila para apreciação no plenário).

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Segundo o autor da proposta, texto pode ser aprovado na Câmara até o final do ano; expectativa é que Guedes encaminhe algumas sugestões na semana que vem

BRASÍLIA - Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse ao Estadão que está próximo um acordo com o governo para a aprovação da proposta na Câmara até o fim do ano.

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O Ministério da Economia e Finanças da França advertiu as empresas de tecnologia sobre o pagamento da taxa de serviço digital a partir de dezembro.

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O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, está fazendo concessões em seu parecer para atender partidos de centro-esquerda e esquerda, em uma tentativa de conseguir apoio da oposição ao grupo de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com secretários estaduais de Fazenda para discutir o futuro do Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários nas operações interestaduais e isenta sua cobrança nas operações internas.

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