Projeto prevê desconto no IR de salário pago a doméstica dispensada durante pandemia
Deputados argumentam que as empregadas domésticas foram muito impactadas pela crise decorrente da pandemia. A dedução dos salários do IR seria uma saída para evitar demissões
O Projeto de Lei 3977/20 permite deduzir do Imposto de Renda os salários pagos a trabalhadores domésticos dispensados do cumprimento de jornada, durante a pandemia de Covid-19.
Receita paga hoje R$ 5,7 bilhões em restituição de Imposto de Renda
Quase 4 milhões de contribuintes receberão o pagamento
A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.
A reforma tributária e as inconsistências do governo
Governo quer justificar aumento de arrecadação com discurso embromador
Na guerra de narrativas do governo pela reforma tributária, há pelo menos duas embromações.
A primeira é a de que não será reeditada a CPMF, mas um certo tributo sobre o comércio digital, cuja receita substituiria a obtida com o recolhimento dos chamados encargos sociais cobrados sobre a folha de salários; e a segunda embromação é a de que não trabalha com aumento da carga tributária.
O que o discurso da reforma tributária do governo não mostra
Explicitar os ganhadores e perdedores poderia revelar a boa intenção do governo, mas não só
Na sexta-feira passada, o governo federal enfim apresentou uma parcela de sua reforma tributária: o Projeto de Lei (PL) nº 3887/2020, que institui a CBS, contribuição sobre bens e serviços. O novo tributo extingue o PIS e a Cofins e regimes atrelados a essas contribuições para criar um imposto sobre valor agregado.
Governo vai propor IR maior para ricos e imposto sobre transação financeira, diz assessor de Guedes
Segundo Guilherme Afif, novo imposto permitiria arrecadar R$ 120 bi ao ano; IOF desapareceria. Equipe econômica prepara novas propostas de reforma tributária para enviar ao Congresso.
Entre as propostas para a reforma tributária que o governo vai apresentar, estão o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); a redução das deduções; uma alíquota maior para os mais ricos; e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento. A informação é de Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.
Proposta de imposto sobre transação financeira é recebida com críticas pelo empresariado
Governo federal cogita lançar "nova CPMF" como contrapartida à redução de encargos sobre a folha de pagamentos
Após encaminhar a primeira parte da reforma tributária ao Congresso, na semana passada, o governo Jair Bolsonaro esboça novas medidas a serem apresentadas. Possibilidades já aventadas no passado, a criação de um imposto sobre transações financeiras, a desoneração da folha de pagamentos e mudanças na configuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ganharam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes. O movimento é alvo de críticas entre o empresariado, que rechaça a criação de um tributo semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e enfrenta a oposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Ex-secretário da Receita diz que não é hora de reforma tributária
Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel faz duas críticas à reforma tributária de Paulo Guedes. Segundo ele, o texto enviado ao Congresso aumenta impostos sobre escolas, enquanto alivia a carga tributária de carros de luxo – numa referência aos setores atingidos pela nova CBS (PIS/Cofins).
Impostos alvos da reforma tributária são campeões de processos no STF
Um levantamento da FGV indica que há vários processos no STF referentes aos impostos que são discutidos na proposta do governo de reforma tributária.
Reduzir a litigiosidade do sistema tributário brasileiro é uma das principais alegações dos defensores da aprovação de uma reforma que simplifique a cobrança de impostos no Brasil. Para essa parcela dos especialistas e congressistas, o país perde muito com processos que se arrastam nos tribunais e regras de cumprimento complexo.
Comissão Mista da Reforma Tributária retoma trabalhos nesta sexta-feira
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, anunciou para esta sexta-feira (31), às 14 horas, a retomada dos trabalhos do colegiado. A sessão será remota, como as que já vêm ocorrendo no Senado. Ele também informou que na próxima quarta-feira (5), às 10 horas, ocorrerá audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Reforma tributária: estados reivindicam da União R$ 480 bi em dez anos para abastecer fundos
Esse é o principal ponto de disputa entre estados e governo federal para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional.
Os governos estaduais estão pedindo ao governo federal — no âmbito da reforma tributária — R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações, informou Rafael Fonteles, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).