Junho 2020

A preocupação é de que o sistema deve ser baseado na simplicidade e certeza do tributo a pagar

A reforma tributária em curso no Congresso Nacional, fundamentada nas PEC’s 110/2019 e 45/2019, ora suspensa em meio à pandemia de Covid-19, entre seus objetivos, visa à unificação da tributação sobre o consumo em um único tributo sobre o valor agregado, atualmente sujeito a distintas competências federativas (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISSQN), cujas diretrizes apontam para uma alíquota majorada e um longo período de transição de coexistência de regimes.

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A primeira indireta a Guedes também venho logo no começo da conversa, ainda enquanto comentava sobre os impactos da crise no país

As reformas administrativa e tributária foram tema de uma live do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fim da manhã desta terça-feira. Maia respondeu a perguntas, fez críticas ao Ministério da Economia, voltou a avisar Paulo Guedes que a CPMF não passará no Congresso, e também comentou a importância de outras pautas. Dentre elas, disse defendeu o fim das taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial, ao argumentar as desvantagens de um aumento de impostos para o setor bancário. “Quem paga, no fim, é o cidadão”, alertou.

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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira que, após a normalização dos trabalhos legislativos deste ano, o governo vai buscar aumentar os esforços para aprovar no Congresso as reformas tributária e administrativa.

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Desde que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2020/21, em dezembro do ano passado, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou uma reforma administrativa com o enxugamento de despesas na corte de contas.  O principal objetivo da reforma administrativa é enquadrar novamente o órgão de controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal.

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Para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o governo federal terá de investir de R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. O estudo consta da Nota Técnica 44, divulgada nesta sexta-feira (6).

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Chegou ao Senado a medida provisória (MPV 944/2020) que abre crédito de até R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas possam honrar salários ou dívidas trabalhistas com seus funcionários.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O texto tem origem na Medida Provisória 936/2020, aprovada pelo Senado, e está publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União.

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Proposta ainda será apresentada ao Congresso, mas teve alguns detalhes antecipados pelo secretário da Receita nesta segunda-feira

A ideia de criar um imposto sobre as transações financeiras digitais pode não ser o único ponto polêmico da proposta de reforma tributária que o governo promete apresentar ao Congresso Nacional em breve. É que a transformação do IPI em um "imposto do pecado" e a revisão dos benefícios fiscais também devem constar no texto.

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Enquanto mais a promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de entregar a proposta de reforma tributária “na semana que vem” está prestes de completar um ano, parlamentares se articulam para a retomada dos debates sobre a reforma tributária no Congresso. Diante dessa perspectiva, analistas defendem a busca de um sistema tributário mais justo e equilibrado.

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Em live organizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o secretário afirmou que o governo federal quer dar maior progressividade à tributação

BRASÍLIA — O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse que a proposta de reforma tributária do governo federal passará por retirar benefícios e incentivos no Imposto de Renda, tanto para pessoas jurídicas quanto para físicas.

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