Junho 2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta de reforma tributária do governo é muito importante e tem convergência com as PECs em tramitação no Congresso.

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Os estados brasileiros registraram perda média de 18% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre de 2020, comparado a período equivalente do ano passado. O dado foi apresentado, nesta terça-feira (21), pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, que participou de uma audiência remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no combate à covid-19. 

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

Guedes entregou o projeto em mãos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele será incorporado à tramitação das duas iniciativas que já estão em andamento (PEC 45/2019, da Câmara, e PEC 110/2019, do Senado).

A proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins.

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Nesta segunda-feira (20), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de debate online sobre o projeto Reforma Tributária Solidária (RTS), promovido pelo Congresso em Foco em parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, ao lado da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), do economista Eduardo Fagnani, coordenador da RTS, e do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) federal, Felipe Santa Cruz, diz que a instituição vai "à guerra no Congresso" contra o projeto de reforma tributária do governo federal proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a iniciativa "quebra a classe média brasileira".

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BRASÍLIA (Reuters) - Com a expectativa de divulgar nesta terça-feira sua proposta para unificar PIS e Cofins, a equipe econômica quer apresentar em 15 dias o conjunto restante da reforma tributária, que envolverá para pessoas físicas a diminuição das deduções possíveis no Imposto de Renda, mas também das alíquotas de tributação, disse Guilherme Afif, secretário especial do Ministério da Economia.

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Nesta segunda-feira, os principais índices acionários europeus fecharam em alta, em meio a resultados promissores de pesquisas clínicas de possíveis vacinas contra o coronavírus.

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Após subir 1,1% na semana passada, o dólar à vista fechou a segunda-feira em baixa de 0,72%, a R$ 5,3417

O real teve o melhor desempenho nesta segunda, 20, em uma cesta de 34 divisas internacionais, em meio ao otimismo com o avanço da vacina para o coronavírus, da possível nova proposta para a criação de um fundo trilionário na Europa e da reforma tributária no Brasil, que levou o Ibovespa a superar os 104 mil pontos. Após uma manhã volátil, a moeda americana firmou queda nos negócios da tarde, sobretudo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que uma vacina sairá “muito em breve”.

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Mais de um ano após prometer uma proposta, equipe econômica resgata desenho de simplificação de impostos federais e evita polêmicas

SÃO PAULO – O ministro Paulo Guedes (Economia) deve entregar, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça-feira (21), a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo federal.

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Unificação do PIS-Cofins não pode ser chamada de reforma tributária

Chamar a proposta tributária do governo de reforma é generosidade. O que o ministro Paulo Guedes (foto) apresenta à tarde é apenas uma parte do que pode vir a ser uma reforma dos impostos no Brasil. O que se sabe até aqui é que o texto trata da unificação do PIS/Cofins. Há uma proposta de emenda à Constituição no Senado e outra na Câmara, as duas de iniciativa do Legislativo, e que são muito mais amplas, unificando pelo menos cinco tributos.

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