Anúncio do governo é criticado e especialistas apontam indícios de irresponsabilidade fiscal

As saídas apresentadas ontem pelo governo federal para financiar o novo programa de transferência de renda, incluindo o uso de recursos de precatórios e da educação, foram consideradas “contabilidade criativa” e sofreram duras críticas de especialistas em contas públicas. Eles dizem ver nas medidas claros indícios de irresponsabilidade fiscal - inclusive, de ilegalidade-, iniciativas que flertam com as noções de calote e pedaladas e tentativas de burlar o teto de gastos.

Bolsonaro escutou de líderes no Congresso que, em ano eleitoral, seria impossível defender a inclusão do imposto no texto da reforma tributária - que está com a votação atrasada

BRASÍLIA - Não vingou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto sobre transações financeiras – nos moldes da antiga CPMF – na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Em reunião na última segunda-feira, 28, com o presidente Jair Bolsonaro, líderes da base de apoio do governo avisaram que, em ano de eleições municipais, seria impossível “ganhar a narrativa” de criação de um novo tributo, mesmo que o argumento seja financiar a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Guedes diz que texto depende da política e Congresso já descarta votação em 2020

A criação de um novo imposto sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF não recebeu o apoio necessário da base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, foi adiada mais uma vez a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária do governo.

Medida prevê trava ao pagamento de precatórios, cuja dívida já ultrapassa R$ 70 bilhões

Proposta pelo governo para criar o programa social Renda Cidadã, a limitação de despesas com precatórios, na prática, poderá adiar o pagamento de gastos como aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada, além de remuneração a servidores.

Relatora do projeto na Câmara diz que há falta de entendimento da importância da educação. Para ONG, ideia é 'alarmante' 

BRASÍLIA — Parlamentares receberam mal a proposta do governo de direcionar recursos de precatórios e do Fundeb para o programa Renda Cidadã apresentada nessa segunda-feira. A ideia foi criticada pelos relatores do projeto no Senado e na Câmara, além de outros deputados ligados à educação ouvidos pelo GLOBO.

Pesquisadores defendem, como parte da reforma administrativa, regulamentar regra prevista na Constituição

Quatro pesquisadores do Insper propõem que as discussões sobre a reforma administrativa incluam a regulamentação do artigo da Constituição que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho.

Medida pode liberar cerca de R$ 35 bilhões para o projeto, que vai substituir o Bolsa Família

BRASÍLIA - Líderes do Congresso e o governo querem que o novo programa social, chamado de Renda Cidadã, seja mantido por recursos destinados a precatórios. A ideia é adotar uma trava de 2% da receita corrente da União para essa finalidade – o que pode liberar aproximadamente R$ 35 bilhões. Esse dinheiro seria destinado ao novo programa que deve substituir o Bolsa Família a partir de janeiro.

Em agosto pelo menos sete Estados tiveram aumento de receita contra igual mês de 2019

Embalada pela redução das medidas de isolamento e pelo auxílio emergencial, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou em agosto e também em setembro, segundo dados preliminares de alguns Estados.

Advogados têm renda isenta de IR de 76% enquanto média total fica em 65%

Embora as propostas de reforma da tributação do consumo tenham o apoio de muitos tributaristas, a alíquota única para todos os bens e serviços tem sido criticada por alguns desses profissionais, inclusive pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Dados do IBGE mostram que prejuízo foi maior para os empregados que não chegaram a completar o ensino médio; na média para todas as escolaridades, a perda de renda obtida pelo trabalho era de 17% até junho, antes da flexibilização da quarentena

Mesmo os brasileiros que conseguiram manter seu trabalho durante a pandemia têm sentido no bolso o impacto causado pelo novo coronavírus na economia. E a queda no rendimento dos trabalhadores ocupados foi maior para aqueles que têm menor escolaridade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pela consultoria IDados.