Projeto regulamenta processo de justificação relacionado a direitos previdenciários

28 Janeiro 2020

O Projeto de Lei 6081/19, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), regulamenta de forma mais detalhada o processo de justificação administrativa previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

PCDF investiga grupo acusado de sonegar R$ 50 milhões em impostos

28 Janeiro 2020

De acordo com os investigadores, o grupo Nova Rede Automotiva, atuante no mercado de peças automotivas, seria responsável pelo prejuízo

A Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil deflagrou a segunda fase da Operação Crassus, que tem como alvo um grupo empresarial acusado de fraudar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Goiânia (GO). As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Brasília.

Crise por falta de servidores ameaça Receita Federal

28 Janeiro 2020

Conforme notícia publicada no portal da Exame, no dia 24 de janeiro de 2020, proveniente da Agência O Globo, a Receita Federal do Brasil é um dos órgãos que estão inclinados a passar por uma crise por falta de servidores, como ocorre com o INSS.

PEC da Reforma Tributária da Câmara tem mais chances que proposta do Senado

28 Janeiro 2020

Aprovômetro JOTA Labs aponta que chances do texto da Câmara são de mais de 51% contra 6,7% da PEC do Senado

Apresentada em abril de 2019 como “a proposta da Câmara” para a Reforma Tributária, a PEC 45/19 reúne mais de 51% de chance de ser aprovada enquanto as chances de aprovação para a PEC 110/19, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores, são de 6,7%.

Reforma tributária pode trazer mais segurança jurídica para fusões e aquisições

28 Janeiro 2020

Alvaro Bandeira, do Modalmais, falou com o JOTA sobre os efeitos da reforma tributária na economia

A aprovação da reforma tributária faria com que a roda do crescimento girasse mais rápido. A avaliação é do economista-chefe do banco digital Modalmais, Alvaro Bandeira.

Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso

28 Janeiro 2020

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.

Maia antecipa negociações para votar reforma tributária até abril

28 Janeiro 2020

Presidente da Câmara reúne nesta terça relator, Aguinaldo Ribeiro, e o Secretário da Receita para afinar texto e apressar "reforma possível"

Faltando cerca de uma semana para a retomada dos trabalhos do Congresso, marcada para a próxima segunda-feira, 3, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), apressa a retomada das negociações para a votação da reforma tributária. "A ideia é aprovar a reforma possível até abril e despachar o texto para o Senado", relata o deputado Marcos Pereira, do Republicanos (SP), vice-presidente da Câmara, que se reuniu nesta segunda-feira (27) com o democrata.

BA | ‘Reforma da Previdência da Bahia é a mais amena do Brasil’, diz Rui Costa

27 Janeiro 2020

O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta segunda-feira (27) que a reforma da Previdência do Estado é a mais “amena” do Brasil. O petista ressaltou que a Bahia já pagou R$ 17 bilhões de déficit desde 2015, quando começou seu primeiro governo.

Alheio às MPs do governo, Congresso priorizará reforma tributária

27 Janeiro 2020

Parlamentares retomam atividades em fevereiro. Ideia é tocar pauta no primeiro semestre para que ela não esbarre nas eleições de outubro

A reforma tributária será prioridade no Congresso Nacional na volta do recesso parlamentar, é o que preveem líderes partidários da Câmara dos Deputados. O movimento é contrário ao trâmite necessário para manter a validade de medidas provisórias do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Logo na volta das atividades no Legislativo, por exemplo, três MPs correm o risco de caducar.

Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de reforma tributária no Brasil

27 Janeiro 2020

Presidente diz que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação

O presidente Jair Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Em viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação e que isso inviabiliza a reforma.

Página 1 de 241