STJ mantém tributação sobre inflação inclusa em rendimentos financeiros

26 Novembro 2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechou a porta para empresas que tentavam reduzir a tributação sobre investimentos financeiros. As duas turmas que julgam causas tributárias (1ª e 2ª) negaram pedidos para retirar a inflação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Arrecadação surpreende e tem melhor outubro desde 2016

26 Novembro 2020

Números do acumulado do ano ainda são inferiores aos de 2019

O volume de tributos federais pagos pelas empresas por meio de compensação atingiu a marca de R$ 23,289 bilhões em outubro, recorde nos registros da Receita Federal.

Congresso costura alternativa para incluir Renda Brasil no Orçamento de 2021

26 Novembro 2020

Parlamentares estariam dispostos a arcar com custo político de corte de gastos. Programa social deve ser citado em parecer do relator

BRASÍLIA —  O Congresso Nacional quer criar o Renda Brasil e costura com a equipe econômica uma solução alternativa para que o novo programa social caiba dentro do orçamento. Para isso, estão sobre a mesa quatro propostas com potencial para liberar espaço no teto do gasto público, que limita o crescimento das despesas e novas fontes de receitas. As medidas deverão ser propostas no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento, a ser apresentado na próxima semana.

Corte de incentivos pode ser saída para criar Renda Cidadã

25 Novembro 2020

Executivo e Congresso discutem redução de até 25% em benefícios e renúncias tributárias

Em busca de viabilizar a criação do Renda Cidadã, o governo Jair Bolsonaro e líderes do Congresso Nacional discutem a possibilidade de propor cortes de incentivos tributários e renúncias em até 25%. A sugestão pode ser incorporada à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, prevista para ser votada em dezembro.

Recomendação do FMI para que países não retirem estímulos joga pressão sobre governo

25 Novembro 2020

Segundo Kristalina Georgieva, agora é hora de se preparar para um impulso sincronizado de investimento em infraestrutura verde e digital para revigorar o crescimento, limitar cicatrizes e atender às metas climáticas

BRASÍLIA - A recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países evitarem a retirada prematura dos estímulos fiscais concedidos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus aumentou a pressão sobre o governo brasileiro com a proximidade do fim do auxílio emergencial e do estado de calamidade, previsto para o fim do ano.

Imposto sobre grandes fortunas encontra resistência na Câmara

25 Novembro 2020

No último dia 19, o deputado José Nelto (PODE/GO) apresentou, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei (PLP 268/20) instituindo o Imposto Sobre Grandes Fortunas. Pelo texto, o imposto seria devido sobre a propriedade de bens e direitos que ultrapassem, conjuntamente, o valor de R$10 milhões, na data de 1º de janeiro de cada ano. As alíquotas, por sua vez, seriam progressivas de 1% a 3%, a depender do valor do patrimônio.

Compensação da Lei Kandir dará mais de R$ 1 bilhão para 13 Estados até 2037

25 Novembro 2020

Cálculos da consultoria do Senado. São Paulo receberá R$ 9,1 bilhões. Estados recebem R$ 4 bi em 2020. Liberação depende dos deputados

A regulamentação da Lei Kandir, que compensa Estados e municípios por renunciarem ao ICMS nas exportações, autoriza o repasse de R$ 62 bilhões aos entes federados. De 2020 a 2037, período dos pagamentos, 13 Estados terão direito a receber mais de R$ 1 bilhão. O texto foi aprovado pelo Senado na última 4ª feira (18.nov.2020) e ainda não há data para a votação na Câmara dos Deputados.

Prévia da inflação subiu 0,81% em novembro, diz IBGE

25 Novembro 2020

Instituto divulgou IPCA-15 nesta 3ª. Maior variação para o mês desde 2015. Acumula alta de 3,13% no ano

O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,81% em novembro. É a maior variação para o mês desde 2015, quando aumentou 0,85%.

Arrecadação de impostos sobe 9,56% e atinge R$ 153,9 bilhões em outubro

25 Novembro 2020

É o 3º mês seguido de alta. Melhor marca no mês desde 2016

A arrecadação de impostos e contribuições federais cresceu pelo 3º mês consecutivo em outubro. Somou R$ 153,9 bilhões. Houve alta real (descontada a inflação) de 9,56% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em manifesto, 72 entidades do setor de serviços tentam barrar reforma tributária neste ano

25 Novembro 2020

Elas afirmam que o projeto em tramitação na Câmara não está tendo o 'indispensável' debate público e pedem mais tempo para discutir o texto em 2021

BRASÍLIA - Manifesto divulgado na segunda-feira, 23, por 72 entidades do setor de serviços se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir a proposta em 2021.

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